Governo grego inclui reforma de aposentadorias e impostos em proposta sobre dívida

A Grécia divulgou nesta quinta-feira (9) a proposta de acordo enviada aos seus credores e que inclui uma reforma do sistema de aposentadorias e do imposto sobre valor agregado (IVA).

O plano prevê uma economia no sistema previdenciário de 0,25% a 0,5% do PIB durante 2015 e de 1% a partir de 2016.

A proposta também eleva o IVA do setor de restaurantes de 13% para 23% e reduz a tarifa mínima de 6,5% para 6% para remédios, livros e espetáculos teatrais.

A economia na previdência está prevista através da penalização das aposentadorias antecipadas e de um aumento progressivo até 2022 da idade mínima para se ter direito ao benefício integral até 67 anos, ou o mínimo de 62 com 40 de carteira assinada.

Além disso, o governo também aumentou o índice de contribuição dos aposentados ao sistema de saúde de 4% para 6%.

O subsídio para as previdência mais baixas (EKAS) será eliminado ao final de 2020, para quando está prevista a criação de outras ajudas. As previdência complementares serão gradualmente eliminadas até dezembro de 2019.

Imposto

Com relação ao IVA, foi proposto um percentual de 13% para alimentos básicos, hotéis, energia e água e 23% para o restante, incluída a restauração, atualmente na faixa dos 13%.

As ilhas do mar Egeu, que atualmente têm 30% de desconto sobre as tarifas do IVA, perderão esse abatimento a partir de outubro de 2015 nas ilhas mais ricas e com maior afluência de turistas.

Este processo será completado no fim de 2016 com medidas fiscais para compensar os moradores com mais necessidades. A indicação é que a nova taxa do IVA para hotéis será implementada a partir de outubro de 2015.

O plano prevê uma alta de 26% para 28% no imposto empresarial, e assinala que a nova lei que regula os convênios coletivos deve estar pronta para o último trimestre do ano.

Na proposta o governo se compromete também a empreender reformas na administração pública, no sistema judiciário e a combater a corrupção.

Reestruturação

O texto, no entanto, não faz menção alguma à reestruturação da dívida, como pedia o Executivo.

Mas fontes do governo destacaram que a proposta grega apresentada ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) nesta quarta-feira faz referência “às necessidades financeiras do país desde 1º de julho de 2015 até 30 de junho de 2018, ou seja, por três anos, e inclui também a reforma da dívida e um pacote de investimentos de 35 bilhões de euros”.

O grupo parlamentar do Syriza se reunirá no início da sexta-feira (10) para discutir as reformas e horas depois haverá uma sessão extraordinária do parlamento para debater a proposta e dar a Tsipras mandato para negociar com os credores.