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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu incluir mais 14 trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND), primeiro passo para leiloar os modais à iniciativa privada.
De acordo com o decreto publicado nesta quarta (31) no Diário Oficial da União (DOU), a nova etapa inclui sete estradas localizadas no Rio Grande do Sul, três no Mato Grosso, duas em Goiás e mais duas em Rondônia (veja na íntegra). Com isso, o programa passa a ter 96 trechos de rodovias federais previstos para leilão.
Veja abaixo quais são os trechos que passam a fazer parte do Programa Nacional de Desestatização:
- BR-060/GO: trecho entre os entroncamentos da BR-158 e BR-364 (Contorno de Jataí).
- BR-070/MT: trecho entre os entroncamentos da BR-163/364/MT-407(B) (Trevo Lagarto) e BR-174(A).
- BR-116/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-470 e RS-354 (para Amaral Ferrador);
- BR-116/RS: trecho da 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba.
- BR-116/RS: trecho entre o Fim da Concessão (Ilha do Pavão) e o entroncamento da BR-290(B) (para Arroio dos Ratos).
- BR-158/RS: trecho entre o entroncamento BR-158 (km 304) e 13ª Companhia Depósito de Armamento e Munição de Itaara.
- BR-158/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-285 (para Panambi) e BR-392(B) (Santa Maria).
- BR-174/MT: trecho entre os entroncamentos da BR-070(A) e BR-364(A)/MT-235(B).
- BR-290/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-471 (Pântano Grande) e BR-392 (para São Sepé).
- BR-319/RO: trecho entre os entroncamentos da BR-319 (fim da Trav. Rio Madeira) e BR-364 (próximo da Polícia Rodoviária Federal).
- BR-364/MT: trecho entre os entroncamentos da MT-235 (Av. André A. Magi/início do trecho urbano de Sapezal) e a BR-174(A).
- BR-364/RO: trecho entre Porto Velho (acesso a Ulisses Guimarães) e o entroncamento da BR-319 (Porto Velho - Av. Jorge Teixeira).
- BR-392/RS: trecho de acesso a Santana da Boa Vista até a BR-158(A)/287(A) (Santa Maria).
- BR-452/GO: trecho entre os entroncamentos da BR-060/GO-174 (Rio Verde) e BR153(A)/154(B)/483(B).
O decreto é assinado por Lula e pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, e altera a legislação criada em 1997 que estabeleceu o programa. A inclusão de novos trechos ocorre um dia depois do presidente assinar os contratos de concessão de mais de 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais no Paraná, com investimentos de R$ 30,4 bilhões em obras e custos operacionais.
Por outro lado, Lula mantém fora do PND sete estatais que estavam previstas para serem privatizadas, como os Correios (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
