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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) se reuniu nesta terça-feira (16) e decidiu incluir os Correios, a Eletrobras e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). As três estatais já estavam na mira da privatização, mas faltava o aval formal para que o BNDES pudesse dar início aos trâmites necessários para realizar as desestatizações.
Um decreto presidencial será publicado no Diário Oficial da União para oficializar as decisões. O conselho do PPI é formado por ministros de Estado e presidentes de bancos públicos. O presidente Jair Bolsonaro também participou da reunião nesta terça.
A previsão do governo é que a privatização da Eletrobras aconteça até fevereiro de 2022. Para isso, o Congresso precisa aprovar até junho deste ano a medida provisória que autoriza o processo. Caso a MP não seja convertida em lei, o governo não poderá fazer a venda da empresa.
A privatização da Eletrobras vai acontecer através do modelo de capitalização. Serão emitidas na bolsa de valores de São Paulo (B3) ações da companhia, de forma a diluir a participação da União, que detém mais de 50% dos papéis e é a acionista controladora. Após a emissão, a Eletrobras vai se tornar uma empresa privada, de capital pulverizado (sem acionista controlador). A União vai manter ações da empresa, porém não será mais a controladora, como é hoje.
No caso dos Correios, o governo planeja publicar o edital de venda até dezembro de 2021. Um projeto de lei autorizando a privatização e criando um marco postal para o setor precisa ser aprovado pelo Congresso. O texto já está na Câmara dos Deputados. O governo quer que o projeto seja aprovado até agosto, para dar tempo de publicar o edital neste ano.
Já no caso da EBC, não foi divulgado qual o prazo para privatização da empresa. A EBC pode ser privatizada sem aval do Congresso, mas o governo não descarta alguma alteração legislativa se for preciso para dar mais segurança jurídica ao processo.
O modelo de venda da EBC ainda não foi definido, pois os estudos serão iniciados agora. Uma liquidação (fechamento) não está descartada. Nesse caso, o governo avaliaria alternativas mais eficientes de execução da política pública exercida pela EBC, sem necessariamente o uso de uma empresa estatal.
Segundo o PPI, somente a venda de imóveis da EBC poderia levantar mais de R$ 300 milhões para a União. Já a privatização da empresa representaria uma folga no Orçamento em torno de R$ 500 milhões, valor que o Tesouro gasta, em média, para manter a empresa anualmente. A estatal é um conglomerado de mídia que inclui duas TVs, oito rádios e duas agências nacionais.
Governo vai vender Correios para um único dono
A primeira fase de estudos sobre os Correios já foi concluída pelo consórcio Postar, contratado pelo BNDES. O resultado foi divulgado nesta terça-feira, junto com as deliberações da reunião do Conselho do PPI.
O modelo de desestatização escolhido para a empresa foi a alienação de controle acionário, de forma unificada. Ou seja, os Correios não serão fatiados e o controle da empresa vai para um único dono. Segundo a secretária do PPI, Martha Seillier, o governo ainda não decidiu se manterá uma participação minoritária da União.
O PPI afirma que o objetivo da privatização é "gerar mais valor para o acionista e para a sociedade e garantir a manutenção do serviço postal universal". "A atração do capital e da gestão privada são essenciais para viabilizar os investimentos necessários para implementar as principais alavancas de valor da operação da companhia", completa o programa , vinculado ao Ministério da Economia, em nota.
As alternativas de vender os Correios de forma fragmentada (por geografia, linha de serviço ou partes da cadeia de valor) ou por abertura de capital na Bolsa foram descartadas.
No caso do fatiamento, os estudos concluíram que ele geraria perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro da empresa. Já a abertura de capital pressionaria o sócio governo a arcar com a maior parte dos investimentos, além de a presença governamental reduzir a atratividade da empresa aos investidores.
