Governo insiste em discutir fator previdenciário em fórum, e não na MP do ajuste fiscal

O vice-presidente da República, Michel Temer, minimizou nesta quinta-feira (14) a alteração no fator previdenciário aprovada na véspera na Câmara dos Deputados e disse que temas trabalhistas e previdenciários devem ser discutidos no fórum específico criado pelo governo não na MP 664, que altera regras de benefícios previdencários.

“Sobre o fator previdenciário, volto a dizer que a comissão certa (de discussão do tema) ainda será instalada e tudo isso será examinado e trabalhado, porque há bastante tempo o governo pensa em modificar o fator”, disse a jornalistas, referindo-se a decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim de abril instituindo o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda.   A medida provisória 664, editada como parte de um conjunto de propostas para ajudar na redução de gastos obrigatórios e reforçar o ajuste fiscal, teve seu texto principal aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira por 277 votos a 178, configurando uma vitória ao governo.

Flexibilização

Pouco depois, no entanto, deputados aprovaram uma emenda à MP 664, que permite a flexibilização do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas, uma alteração que não contava com o apoio do Palácio do Planalto.

Na visão de Temer a aprovação da emenda sobre o fator não chega a colocar em risco os efeitos esperados com a MP.    “Se não houvesse sido aprovado o texto principal aí, sim, o ajuste fiscal correria risco. Mas ao contrário, aprovado que foi, a sustentabilidade da Previdência continua a mesma.”   O vice-presidente e articulador do governo comemorou  aprovação do texto-base da medida, dizendo que a margem de votos favoráveis obtida garantirá a rejeição de algumas emendas destacadas que ainda devem ser votadas nesta quinta-feira na Câmara. “Acho que as outras votações serão favoráveis. Temos vários destaques para serem votados e, partindo do pressuposto que o texto principal foi aprovado, nossa ideia é que essa margem de votação continuará ajudando na não aprovação de alguns destaques”, disse ele a jornalistas.   

A margem de vantagem na votação do texto principal foi maior, se comparada à votação na semana passada da MP 665, que alterou regras de acesso a benefícios trabalhistas.