O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, insiste em incluir, na regulamentação da terceirização, a regra que obriga todas as empresas que contratam serviços a recolher antecipadamente 11% de contribuição para o INSS. E tem chance de ser bem-sucedido. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a emenda será atendida, desde que não provoque aumento de carga tributária e que impostos pagos a mais sejam restituídos pela Receita Federal. Pela proposta, a alíquota será descontada do valor bruto da nota fiscal e pago diretamente ao Tesouro Nacional. “Ele (Levy) será atendido, desde que não aumente a carga tributária e haja pronta restituição”, explicou Cunha.
O texto-base do projeto, aprovado pelo plenário da Câmara na quarta-feira (8), mantém os serviços que já pagam antecipadamente a contribuição previdenciária, quando há contratação de mão de obra. Entre elas, limpeza, conservação, zeladoria, vigilância e segurança e construção civil. O texto faz menção à Lei Geral da Previdência, que fixa retenção de 11% para um grupo de serviços; e da desoneração da folha de salários, que fixou em 3,5% o INSS para prestadores de serviço.
Levy tenta, desde o início da semana, ampliar o rol de serviços para retenção na fonte por parte das empresas que contratam os serviços, com objetivo de fazer caixa para o governo, disse uma fonte do setor produtivo. Segundo a fonte, o impasse está na garantia da devolução dos valores pagos a mais. Pelo sistema de retenção, quem contrata recolhe antecipadamente, desconta o valor da fatura a ser paga à prestadora, que abate o que foi pago na hora de recolher o tributo.
O texto apresentado pelo ministro e que foi recusado pelos parlamentares diz que “na impossibilidade de haver compensação integral, o saldo remanescente poderá ser objeto de restituição”. Os parlamentares insistiram para que a palavra “poderá” fosse trocada por “deverá”, além da fixação de um prazo para a restituição. Como a Fazenda não concordou, a emenda foi rejeitada pelo relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), que manteve as regras atuais. O relator, no entanto, acolheu a retenção de outros impostos federais (Imposto de Renda, CSLL e PIS/Cofins), restrito hoje a alguns serviços.
Na mesma noite da votação, o vice-presidente, Michel Temer, novo articulador político do Palácio do Planalto, telefonou para o relator, pedindo que reconsiderasse o dispositivo que rejeitou sobre a retenção da arrecadação. Levy e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, procuraram o deputado no dia seguinte para propor uma alternativa, analisando categoria por categoria. Arthur Maia afirmou que vai aguardar a apresentação do destaque até segunda-feira (13), mas já adiantou que não terá o seu aval:
“Eu disse ao ministro que achava impossível aquilo ser mantido. É uma ação absurda contra as empresas e não posso concordar com isso, não adianta o Levy querer. Estou esperando me apresentarem essa alternativa para analisar, mas acho muito difícil isso passar.”
