O governo federal anunciou nesta quarta-feira (25) o programa "Minha Casa, Minha Vida" que pretende construir até um milhão de moradias nos próximos anos. As operações financeiras do pacote habitacional só serão desenvolvidas a partir de 13 de abril. Segundo a cartilha distribuída para os presentes à cerimônia, a parcela mínima para quem recebe até três salários mínimos será de R$ 50,00.
O governo prevê que vai investir cerca de R$ 34 bilhões no programa, considerando o subsídio às habitações, o fundo garantidor do programa, com o seguro aos financiamentos do FGTS, com o refinanciamento de prestações que ficarem atrasadas e com o financiamento da cadeia produtiva. Deste total, R$ 25,5 bilhões virão dos cofres da União, R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 7,5 bilhões do FGTS. Outros 4,5 bilhões já teriam sido liberados pelo fundo, segundo o governo.
Do total de um milhão de moradias, 400 mil serão destinadas para quem tem renda até três salários mínimos. Outras 200 mil para quem recebe entre três e quatro salários mínimos. 100 mil para quem tem renda entre quatro e cinco salários mínimos. Outras 100 mil para quem recebe entre cinco e seis salários mínimos. As 200 mil restantes são para população que recebe entre seis e dez salários mínimos.
Até três salários mínimos
Para a faixa da população com menor renda (entre zero e três salários mínimos), o governo investirá R$ 16 bilhões. A prestação dessas moradias não pode exceder 10% da renda do proprietário. O financiamento, neste caso, é de dez anos. O mutuário não poderá pagar uma parcela inferior a R$ 50,00.
No financiamento dessas moradias, o governo reduziu a alíquota de 7% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. Esse regime substitui a tributação de PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesta faixa de renda, a União aloca os recursos e as construtoras em parceria com estados e municípios apresentam os projetos. A Caixa Econômica Federal (CEF) analisa os projetos e contrata as obras.
As demandas apresentadas pelos estados e municípios devem priorizar o atendimento dos portadores de deficiência e os idosos. O registro do imóvel também deve ser emitido preferencialmente em nome das mulheres.
Entre três e seis salários mínimos
Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a União pretende investir até R$ 10 bilhões (do valor total de R$ 34 bilhões), sendo R$ 2,5 bilhões do orçamento e outros R$ 7,5 bilhões pelo FGTS. O objetivo é construir 400 mil moradias para esta faixa de renda.
Estes mutuários terão acesso ao fundo garantidor e redução parcial do seguro cobrado nos financiamentos habitacionais.
Para quem recebe entre três e cinco salários mínimos, os financiamentos serão reajustados com taxas de juros de 5% ao ano. Para aqueles que têm renda entre cinco e seis salários mínimos, os juros serão de 6% ao ano.O valor máximo a ser financiado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para habitações dessa faixa de renda será de R$ 130 mil. Em municípios acima de 500 mil habitantes, demais capitais e seus municípios limítrofes (vizinhos) o financiamento não pode ultrapassar R$ 100 mil. Nos demais municípios brasileiros, o valor máximo do imóvel deve ser de R$ 80 mil.
Fundo Garantidor
Junto com o programa habitacional, o governo criou um fundo garantidor de R$ 1 bilhão. Esse fundo vai assegurar que, mesmo com inadimplência as linhas de financiamento, não sejam fechadas e que o mutuário não perca o imóvel, desde que ele obedeça um limite de parcelas atrasadas.
Para mutuários com renda entre três e cinco salários mínimos, poderá haver atraso de até 36 parcelas consecutivas. Elas serão acrescidas ao final do financiamento. Para quem recebe entre cinco e oito salários mínimos, o limite de inadimplência é de 24 parcelas. Para quem tem renda entre oito e dez salários mínimos, o fundo garante até 12 prestações em atraso.
Contudo, para ter acesso a esse benefício, o mutuário terá que pagar ao menos as seis parcelas iniciais do financiamento e terá que pagar pelo menos 5% da parcela que será refinanciada. Esse valor será considerado um bônus de adimplência ao final do contrato.
Além disso, a cada seis prestações atrasadas o mutuário terá que apresentar uma comprovação de que está desempregado.
Seguro
O governo também reduziu o valor do seguro dos imóveis que forem financiados pelo programa. O seguro era considerado um grande problema para reduzir o valor das prestações dos mutuários, principalmente dos idosos.
O fundo garantidor vai subsidiar parte do seguro dos imóveis. Em caso de morte ou invalides permanente do mutuário, a União assume o financiamento até o final. A União também se compromete a reparar os imóveis que sofram danos físicos. Porém, o programa não detalha que tipos de danos estão garantidos.
Para quem recebe até cinco salários mínimos não haverá cobrança de seguro, porque o valor será completamente subsidiado pelo fundo garantidor. Para mutuários com renda entre cinco e dez salários mínimos, o seguro será garantido por uma contribuição direta do fundo garantidor.
Essa contribuição será cobrada nas prestações e o percentual varia de acordo com a idade do mutuário. Uma pessoa que tem renda acima de cinco salários mínimos e entre 26 e 31 anos, pagará um seguro 1,54% do valor total da prestação. Já para um mutuário que tenha renda superior a cinco salários mínimos e mais de 61 anos esse percentual sobe para 6,64% do valor da parcela.
Atualmente, um financiamento imobiliário sem subsídio do governo cobra até 35% do valor da parcela como seguro de mutuários com mais de 61 anos.
Custos cartoriais
O governo também conseguiu negociar com os cartórios a redução de prazos e custos para registro dos imóveis que forem financiados pelo programa.
Para quem tem renda até três salários mínimos, não haverá custo com documentos cartoriais. Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a redução desses custos chega a 90%. Os mutuários que têm renda entre seis e dez salários mínimos pagarão 80% menos pelos documentos.
As construtoras também terão custos cartoriais menores. Para imóveis até R$ 60 mil, o gasto com cartório terá desconto de 90%. Para moradias até R$ 80 mil, redução de 80% nos custos cartoriais. E para habitações de até R$ 130 mil, redução de 75% na tabela dos cartórios.
