O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira (27) que o governo já admite reduzir, de seis para três meses, o tempo mínimo de emprego para que o trabalhador que ganha até dois salários mínimos possa receber o abono salarial. Barbosa participou de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, líderes do governo no Congresso e os titulares da Fazenda e da Previdência, Joaquim Levy e Carlos Gabas.
O encontro teve por objetivo “alinhar os últimos pontos” para viabilizar a votação das medidas provisórias 664 e 665 nas suas respectivas comissões mistas do Congresso. A MP 665, que trata de regras trabalhistas, subiu o prazo mínimo de emprego ininterrupto para que o trabalhador possa receber o benefício. Na MP, o governo subiu de um para seis meses o tempo mínimo exigido, mas o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), propôs noventa dias.
Na quarta-feira (29), será votado o texto do relator da MP 665. Se o relatório for aprovado, a matéria seguirá para o plenário da Câmara. Já a MP 664, que trata, entre outros pontos, da pensão por morte e do auxílio-doença, só deve ser votada por sua respectiva comissão mista na semana que vem. Nesta terça-feira (28), o relator da medida, deputado Carlos Zaratini (PT-SP) fará a leitura de seu voto que, então, passará a ser negociado.
“Há convergência em vários aspectos e outras coisas serão fechadas na própria sessão. Houve acordo em relação aos três meses [no caso do abono salarial]. Além disso, o relator aceitou nossa proposta de fazer o pagamento do abono de forma proporcional, como acontece com o décimo-terceiro”, disse Barbosa.
Seguro-desemprego
Quanto ao seguro-desemprego, o ministro explicou que “alguma divergência de visão”. Segundo fontes da área econômica, embora o governo considere possível reduzir de 18 meses, como está na MP, para um ano o prazo mínimo de um ano de trabalho ininterrupto para o primeiro acesso ao seguro desemprego, há pontos que não fecham, como por exemplo a exceção ao trabalhador rural, cuja atividade é marcada pela sazonalidade das safras agrícolas.
“Tenho confiança que as MPs serão aprovadas, preservando-se sua essência. Todos concordam que é preciso tempo mínimo para todos esses benefícios”, enfatizou o ministro do Planejamento.