O Ministério do Trabalho informou nesta quinta-feira (23) que foi lançada, em conjunto com os demais países do Mercosul, a cartilha "Como Trabalhar nos Países do Mercosul" com orientações a todas pessoas que desejem exercer alguma atividade profissional em um dos países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).
A cartilha, de acordo com o governo, contém capítulos divididos por país, resumindo vários procedimentos burocráticos como a obtenção de documentos como migrante, os principais direitos trabalhistas, regras de saúde e segurança no trabalho, os benefícios da seguridade social, o direito de sindicalização ou onde fazer reclamações trabalhistas.
Também faz alertas sobre as possibilidades de falsas promessas de emprego, os riscos de tráfico de pessoas, erradicação do trabalho infantil, entre outras informações úteis, acrescentou o Ministério do Trabalho. A cartilha possui duas versões, uma em português e a outra em espanhol, e será distribuída pelos Ministérios do Trabalho dos quatro países que compõe o bloco.
"A possibilidade dessa circulação foi ampliada a partir do ano passado com a entrada em vigor do Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul. É possível, por exemplo, que um brasileiro possa residir na Argentina e tenha o direito a trabalhar, estudar e exercer uma série de direitos da cidadania, somente pelo fato de ser brasileiro, assim como um argentino pode fazer o mesmo na Paraguai e assim por diante. Por isso é essencial que os trabalhadores saibam seus direitos conforme a legislação de cada país", explicou o coordenador geral de Imigração Paulo Sérgio Almeida.
