O governo lançará em setembro uma política de estímulo ao setor de autopeças, batizado de Inovar-Autopeças. O objetivo é elevar o conteúdo tecnológico dos componentes e reduzir as importações de partes de veículos. O novo programa exigirá mudanças no regime automotivo (Inovar-Auto), anunciado no ano passado e em vigor desde janeiro, mas que ainda não teve toda a regulamentação concluída.
"O programa tem o objetivo de estimular o setor de autopeças a ter uma produção nacional competitiva", disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Os detalhes do Inovar-Autopeças estão sendo discutidos pelo governo com o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e com a Anfavea. Moan afirmou que a nova política será um pilar fundamental para o Inovar-Auto. Segundo ele, a base do Inovar-Autopeças está sustentada em cinco diretrizes.
A primeira prevê a criação de um programa de rastreabilidade de componentes para aferir a origem da produção. "Através da rastreabilidade vamos poder identificar quais autopeças são importadas e podem passar a ser produzidas no Brasil", explicou. Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar a modernização do setor e ao Fundo de Financiamento de Estudos e Projetos da Agência Brasileira de Inovação (Finep), dar suporte aos projetos de engenharia.
Rede
Além disso, serão implementados Arranjos Produtivos Locais (APL) para autopeças em oito Estados. A ideia é criar uma rede de fornecimento para montadoras instaladas no local e que servirão como uma espécie de âncora ao APL. E, por fim, haverá a participação do Inmetro no desenvolvimento dessas componentes.
A rastreabilidade das peças é uma das dificuldades enfrentadas para o controle do Inovar-Auto, que estabeleceu redução de até 30 pontos porcentuais para as empresas que cumpram algumas etapas de produção no Brasil e usem peças fabricadas pelo Mercosul. O novo sistema operacional fará o monitoramento e auditoria de aferição da origem de peças e componentes utilizados pela indústria nacional de autopeças.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) deve ser a gestora do sistema que normatizará as informações das montadoras. Procurada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a ABDI informou que está voltada para o debate do tema com o setor e que não poderia dar entrevista sobre o assunto.
Importação
Moan disse que a Anfavea e o Sindipeças estão de acordo sobre a necessidade de registro eletrônico das informações. "Até admitimos um período de transição que não tenha base de dados eletrônica, mas não pode ser um período grande." Segundo ele, o sistema deve ser abastecido pelos fornecedores de peças e componentes, que devem informar às montadoras quanto de conteúdo foi importado. O executivo defende que o sistema operacional ocorra por meio da nota fiscal eletrônica.
Segundo o presidente da Anfavea, as empresas também têm dúvidas sobre a base de cálculo que definirá o tamanho do desconto de IPI, de acordo com a quantidade de conteúdo local usado na produção. Desde janeiro, todas as montadoras usufruem do desconto total, mas temem ter de pagar tributos retroativos. "Não sabemos se estamos apropriando a compensação correta. Temos um critério que estamos executando desde janeiro", explicou. Moan disse que o assunto está sendo discutido com o governo.
O setor também espera a publicação de um manual pelo Ministério da Ciência e Tecnologia esclarecendo como as empresas poderão comprovar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em projetos de engenharia, outro requisito para as empresas se habilitarem para usufruir dos benefícios tributários do Inovar-Auto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
