Governo libera R$ 30 bilhões para pagar precatórios em fevereiro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação de R$ 30,1 bilhões para o pagamento de precatórios, dívidas do Executivo que não admitem mais recursos. A quantia é parte do montante previsto para o ano de 2024 e estava inicialmente programada para ser quitada em julho. No entanto, foi antecipada para este mês de fevereiro.

Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Planejamento, diz que a liberação dos recursos foi resultado de um trabalho conjunto entre os Ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda e o Poder Judiciário. Ele ressaltou que essa medida é positiva para as contas públicas, uma vez que reduz os custos com juros e correção de valores devidos.

"Menos precatórios significam mais espaço para investimentos e programas que atendam às necessidades da sociedade", afirmou Guimarães em entrevista ao Poder 360 nesta sexta (23). Segundo informações do Ministério do Planejamento, o valor total a ser pago em precatórios neste ano supera os R$ 86 bilhões.

O ministério afirmou, ainda, que “a integralidade dos recursos orçamentários envolvidos já se encontra sob a gestão dos tribunais exequentes, para o efetivo pagamento aos respectivos beneficiários”.

A ministra Simone Tebet disse, na última quarta (21), que os precatórios estão “preocupando” a equipe econômica, destacando que os valores são muito maiores do que os investimentos públicos no Brasil. A jornalistas, ela revelou que quase R$ 20 bilhões estão vinculados à Previdência, e mencionou ter feito um mapeamento que revelou que 70% das dívidas correspondem a valores de até R$ 10 milhões.

Ainda segundo o ministério, essa alocação de recurso encerra o processo de liquidação de precatórios acumulados após a aprovação, em 2021, da PEC dos Precatórios, que estabeleceu um teto no Orçamento para esses pagamentos.

A primeira parcela dos precatórios de 2024, no valor de R$ 32,2 bilhões, já havia sido paga anteriormente com recursos de 2022 e 2023, totalizando R$ 60,2 bilhões, por meio da Medida Provisória (MP) 1.200/23. A MP incluiu ainda R$ 714 milhões de contribuição patronal relacionada aos precatórios.