O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou nesta segunda-feira (29) um crédito suplementar no valor de R$ 2,3 bilhões para Estados, Distrito Federal e municípios. A medida foi publicada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos estão previstos na lei orçamentária deste ano e são referentes ao superavit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, que somou R$ 421,9 bilhões. Além do excesso de arrecadação, no valor de R$ 1,7 bilhões; e à anulação de dotações orçamentárias, de R$ 190 milhões.
Veja o valor para cada órgão:
- Ministério da Educação (MEC) – R$ 1,1 bilhão;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 30,6 milhões;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – R$ 107,3 milhões; e
- Agência Nacional de Mineração (ANM) – R$ 888,6 milhões; e
- Secretaria do Tesouro Nacional – R$ 190 milhões.
O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional utilizada para reforçar a dotação já prevista no orçamento público, quando o valor estipulado pela Lei Orçamentária não cobre despesas já listadas anteriormente. É liberado pelo Executivo depois de aprovado pelo Legislativo.
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