Portaria do Ministério das Comunicações estabelece política para a disponibilização de faixas de radiofrequência para prestação de acesso à internet em banda larga por prestadores de serviços de telecomunicações de pequeno porte e por novos competidores. A medida, antecipada nessa terça-feira,17, pelo Broadcast, serviço de informação em tempo rela da Agência Estado, está publicada no Diário Oficial da União de hoje e destina a esses pequenos e médios provedores de internet a subfaixa T da faixa de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz, nas áreas onde estiver desocupada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá até o final deste ano para iniciar procedimento administrativo que garanta essa disponibilização.
A portaria determina ainda que, até 31 de dezembro de 2014, a Anatel deverá estudar a viabilidade de disponibilização de outras faixas de radiofrequência para a prestação de acesso à internet em banda larga, com o objetivo de permitir a entrada de novos competidores no mercado em nível nacional. Entre essas faixas, estão: as subfaixas de 415,85 a 421,675 MHz, de 425,85 a 430 MHz, de 1.785 a 1.805 MHz e de 1.885 a 1.895 MHz; e a subfaixa U da faixa de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz.
Segundo informações do Ministério das Comunicações, há hoje cerca de 4 mil provedores de internet fixa de pequeno e médio portes. A ideia é fortalecer esse segmento, pois juntos, esses provedores equivaleriam à quinta maior operadora do País, com 3 milhões de clientes e investimentos anuais na faixa de R$ 1 bilhão. "A política do atacado sempre será feita pelas grandes empresas, mas as pequenas têm um lugar importante", afirmou ontem ao Broadcast o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A destinação de uma frequência própria é reivindicação antiga dessas empresas e, com as medidas, os pequenos provedores poderão crescer ou ser adquiridos pelas grandes.
