O pacote do governo federal para estimular as exportações e beneficiar setores prejudicados pela atual taxa de câmbio, anunciado ontem pelo ministro Guido Mantega, estabelece novas linhas de financiamento com crédito subsidiado, em um valor total de R$ 3 bilhões, desoneração tributária e tributação de importados. As medidas foram recebidas com ressalvas pelo setor industrial e por economistas. Os setores beneficiados são o de calçados e artefatos de couro, têxtil, confecções e móveis. Apesar de bem-vindo, o pacote é visto como um "remendo", insuficiente para atender as demandas dos setores produtivos. "É band-aid para gangrena", disse Carlos Mendonça de Barros, economista-chefe da Quest Investimentos e ex-presidente do BNDES.
Os recursos para as linhas de financiamento, reunidas no Programa Revitaliza, são do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Estão disponíveis crédito para capital de giro, investimento e exportação, com prazo para pagamento e carência de três a oito anos, para empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxteis e confecções e móveis, com faturamento anual de até R$ 300 milhões. As taxas efetivas dos créditos terão um subsídio de 20% do governo federal, e vão variar de 5,6% a 6,8% ao ano. A estimativa do custo de equalização das taxas de juros é de R$ 407 milhões.
Em relação à desoneração tributária, o governo vai reduzir o prazo para a apropriação dos créditos de PIS/Cofins nos investimentos. Atualmente, as empresas utilizam o crédito ao longo de 24 meses. Pelo pacote, a apropriação seria imediata. Cerca de 4,3 mil empresas devem ser beneficiadas pela medida, que implicará em renúncia fiscal de R$ 600 milhões ao ano. Outra iniciativa amplia a base do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital (Recap). Cerca de 138 empresas no Brasil que exportam mais de 80% de sua produção têm direito à suspensão de PIS e Cofins. A proposta é reduzir o porcentual para 60% e aumentar o número de empresas beneficiadas para 200.
Bondade desnecessária
A indústria da madeira compensada, uma das mais prejudicadas pelo real apreciado, com redução de 30% no volume exportado no primeiro quadrimestre, não tem certeza se será contemplada pelo pacote. A informação do Ministério da Fazenda é que os benefícios são apenas para a fabricação de móveis. "Geralmente os móveis e a madeira ficam juntos. Mesmo assim, poucas medidas anunciadas têm eficácia", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), Antônio Rubens Camilotti. Segundo ele, os exportadores já têm acesso a crédito internacional com taxas inferiores ao do Programa Revitaliza. "É uma bondade que não vai ser usada", declarou, apesar de elogiar a ampliação do Recap.
"O governo está fazendo um remendo, que vai dar um fôlego razoável a alguns setores, mas nada que vá conter os efeitos do câmbio", avalia o chefe do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marcelo Curado. Para ele, o ideal é o governo mudar a política cambial, para impedir que a cotação do dólar caia muito. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, também defende mudanças na política cambial. "O lado positivo é que o governo começou a se mexer, e a experiência bem-sucedida que o pacote deve ter poderá incentivar o governo a ampliar a base de setores beneficiados."
