Governo libera R$ 800 mi para evitar colapso de obras do Minha Casa

O governo vai liberar R$ 800 milhões adicionais em recursos para evitar a paralisação das obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV), informa reportagem publicada neste sábado (20) pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o texto, a liberação da verba ocorre após pressão das construtoras que atuam no programa de habitação popular, que ameaçavam parar com as obras em maio.

A maior pressão vinha das empresas que atuam na faixa 1, que se destina a famílias com renda até R$ 1,8 mil por mês, segmento em que 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O Tesouro Nacional banca a faixa 1 do programa e também 10% do subsídio oferecido nas demais faixas. Os outros 90% são recursos do FGTS, quem tem ainda R$ 60 bilhões neste ano para financiar habitação popular.

Um contingenciamento do governo nos três primeiros meses do ano travou esses repasses. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que gerencia o programa, conseguiu com o Ministério da Economia uma antecipação de limites de pagamentos e pretendia regularizar a situação já a partir de março.

Mas o governo anunciou um novo bloqueio no orçamento no mês passado, e construtores temiam que faltem recursos não só para as obras já contratadas e como também para novos financiamentos.

De acordo a reportagem da Folha, os R$ 800 milhões trarão algum alívio, uma vez que, segundo as empresas, há R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas "não afastam as incertezas para empreendimentos a partir de junho".

Empresários relataram ao jornal que a situação é "dramática" e que as construtoras suspenderam a busca por novos terrenos e estão revendo a estratégia para futuros lançamentos. Um deles afirmou que a situação é de "caos" porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% da participação que tem no programa.

Um dos grandes receios, conforme a Gazeta do Povo mostrou em abril, é que a falta de recursos possa gerar a demissão de 50 mil trabalhadores.

Em 2019, o programa habitacional terá o menor orçamento de sua história (R$ 4,6 bilhões), com restrições a concessão de subsídios à faixa 1,5, voltada a famílias com renda de até R$ 2,6 mil. A redução da verba para o programa é resultado do aperto fiscal.

Com o teto dos gastos em vigor, a manutenção das despesas obrigatórias acaba por pressionar as discricionárias, como as da habitação. Mais investimentos só serão possíveis se o governo federal fizer a lição de casa, com reformas como a da Previdência.