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A repercussão negativa da nomeação dos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Anielle Franco (Igualdade Racial) para o Conselho de Administração da catarinense Tupy, uma das principais fundições multinacionais, não intimidou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O banco estatal de fomento já tem programada uma nova leva de novas indicações para os colegiados de empresas onde tem participação.
A diretora da área de mercado de capitais e finanças sustentáveis do BNDES, Natália Dias, disse ao jornal "Valor" em setembro que haverá "outras mudanças ainda neste ano". O objetivo, segundo ela, é "maximizar" a participação nas empresas das quais o banco é sócio.
A postura é oposta à adotada nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). De 2019 a 2022, o banco auxiliou o governo em processos de privatização de estatais. Em seu próprio quintal, vendeu participações em companhias e buscou ser um sócio discreto naquelas em que manteve alguma fatia.
Hoje o BNDES é sócio de 16 empresas abertas, das quais 11 são privadas. Além da Tupy, estão na carteira do banco JBS, Energisa, Eletrobras, Copel, Hidrovias do Brasil, Iochpe-Maxion, Coteminas, Springs Global Participações, Oi e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Em algumas, o governo pode ter direito a mais de um assento.
O aparelhamento da administração pública por meio de indicações políticas aos conselhos de administração das estatais é prática antiga e corriqueira, em especial, nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O método, porém, vem se intensificando na gestão atual com as nomeações para os cargos nas empresas privadas em que o governo tem participação acionária por meio do BNDES.
Foi o caso da indicação de Anielle e Lupi, em agosto, que provocou reações do mercado e críticas de opositores. Os dois ministros, cuja indicação foi contestada pela falta de experiência no setor e de preparo técnico, ocuparam os assentos pertencentes ao BNDESPar, braço de participações do BNDES, que detém 28,2% das ações da empresa. Cada um vai receber, no mínimo, R$ 36.115,00 mensais como conselheiro, que serão somados ao salário de ministro.
Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que a indicação dos dois ministros desrespeitou a própria política de indicações do BNDES para conselhos de empresas e entidades. aprovada poucos meses antes.
Nomeação mais política do que técnica gera apreensão, diz especialista
Alexandre Oliveira, conselheiro de administração e membro da Comissão de Estratégia do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), considera que o caso da Tupy não é apenas um retrocesso em termos de boas práticas, mas um ponto de inflexão, especialmente porque a companhia integra o grupo do Novo Mercado da B3, segmento que reúne empresas dotadas dos mais rígidos padrões de governança.
"Foi imposta a renúncia de dois conselheiros técnicos habilitados com conhecimento do setor de metalurgia para entrada de pessoas despreparadas numa indústria privada internacional", ressalta Oliveira. Isso colocou em xeque, avalia o conselheiro, os mecanismos de controle e a credibilidade da empresa.
Em relação às novas indicações, Oliveira afirma que será preciso intensificar a vigilância para que não haja uma "tupynização" das empresas com participação pública. "Uma nomeação percebida como mais politica do que técnica gera apreensão quanto ao tipo de decisões que vão ser tomadas, já que o objetivo do conselho é preservar e gerar valor para a empresa", salienta.
"É preciso lembrar que o governo, como acionista, tem direto às indicações. O ponto é a qualificação dos indicados. A sociedade precisa ficar atenta para impedir nomeações que comprometam as decisões da empresa ou aumentem o risco de corrupção e práticas antiéticas", alerta.
Nas estatais, flexibilização da lei facilita indicações políticas
Na avaliação do conselheiro, a estratégia do governo tem como pano de fundo a flexibilização da Lei das Estatais, que disciplinou o processo de indicação para cargos em empresas públicas ou de economia mista.
Aprovada em 2016, no governo Michel Temer, na esteira da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de propina na Petrobras, a legislação foi considerada um avanço institucional. "A Lei das Estatais atende recomendações e padrões reconhecidos internacionalmente, que agora vêm sendo desmontados", afirma Oliveira.
Em dezembro do ano passado, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PL), a Câmara aprovou um projeto de lei para afrouxar as normas. O Senado resistiu às mudanças e o PCdoB, aliado de Lula, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março, o julgamento começou no plenário virtual e o ministro André Mendonça pediu vista. O PCdoB recorreu alegando urgência e o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar que derrubou a quarentena de três anos imposta pela lei a dirigentes políticos em cargos de direção de estatais e companhias de economia mista. A decisão permitiu a indicação de Aloizio Mercadante (PT) à presidência do BNDES.
Em abril, o BNDES retirou todos os conselheiros independentes das empresas onde tem participação e nomeou no lugar funcionários do banco para cumprir um mandato-tampão. A avaliação do mercado é que estejam aguardando a Lei das Estatais ser derrubada de vez para que o governo possa fazer as indicações que desejar.
Favorecimento a companheiros e intervenção nas empresas
Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o viés intervencionista do governo pode ser avaliado por dois ângulos. Por um lado, o do favorecimento a "companheiros" de partido e complementação de renda para aliados da administração pública. Em artigo, o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Marcelo Trindade, chegou a classificar as indicações aos conselhos como um "bico de luxo" para apadrinhados.
O segundo ângulo, consolidado na nova gestão do BNDES sob a presidência de Mercadante, é o político, e se relaciona com o projeto de conquistar mais poder de decisão em conselhos e diretorias executivas, de forma a ampliar o papel do Estado na economia.
Núbia De Paula, coordenadora da Gran Faculdade e especialista em Direito Público, considera mais grave o segundo. "O problema maior nem são os R$ 30 mil ou R$ 40 mil pagos aos conselheiros, mas o aparelhamento e intervencionismo na iniciativa privada", diz.
As indicações servem como prêmios para aliados e moeda de troca de apoio político para pautas de interesse do governo, acredita a professora. A contrapartida para as empresas é a proximidade com o governo, com facilitação de financiamentos, transferência de know-how ou networking para influência e favorecimentos. "As grandes empresas querem essa aproximação. É uma troca politica", avalia.
Há, porém, um custo não apenas para os negócios, mas também para a credibilidade da empresa junto a investidores. No caso da Tupy, as ações da empresa na B3 caíram 3% na época do anúncio da nomeação de Anielle e Lupi. "O conselho de administração é o 'coração' de uma empresa. Como podem pessoas que não tem experiência e conhecimento do setor definir o futuro de uma empresa? ", questiona De Paula.
Lula tenta influenciar decisões das maiores empresas do país
O alto grau de intervencionismo do governo Lula contrasta com a gestão de Jair Bolsonaro. No BNDES, a gestão passada buscou reduzir as participações em companhias, com venda massiva de ações. E, nas empresas em que se manteve como sócio, o banco buscou não interferir.
Desde que assumiu, Lula já tentou direta ou indiretamente influenciar os rumos de algumas das maiores empresas brasileiras.
Tentou emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como CEO da Vale, maior empresa privada do país, mas esbarrou na reação do conselho da empresa, que construiu sólida governança desde a privatização.
Na Eletrobras, privatizada em 2022, o governo quer aumentar sua participação no conselho de administração. A tentativa, nesse caso, por meio de ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a Petrobras, Lula teve dois indicados rejeitados pelo conselho de administração, e depois considerados inelegíveis pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na paranaense Copel, privatizada em agosto, o governo tentou, via BNDES, impedir a migração da empresa para o Novo Mercado da B3. Segundo o bnaco, a migração "diluiria os interesses econômicos e políticos do BNDESPar na companhia".
