Governo Lula aumenta imposto sobre painéis solares pela terceira vez

O governo aumentou pela terceira vez o Imposto de Importação sobre painéis solares. Também chamados de células fotovoltaicas ou módulos fotovoltaicos, esses equipamentos eram isentos de tributo no governo de Jair Bolsonaro (PL). Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o imposto foi elevado a 6%, depois a 9,6% e agora, a 25%. Este último reajuste foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (13).

O setor avalia a medida como "grande retrocesso" na transição energética, pois a maioria dos painéis é importada, o que faz a taxa pesar significativamente no custo do produto. E considera que este seria o momento de adotar medidas que incentivassem a expansão da energia limpa, e não o contrário.

O Brasil tem poucas empresas que fabricam painéis solares e elas suprem apenas cerca de 5% da demanda nacional, segundo Ronaldo Koluszuk, presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A capacidade de produção nacional é de 1 gigawatt (GW) por ano e a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW.

“Estamos muito desapontados. Todo o discurso do governo sempre foi de gerar empregos verdes e a vocação para esta indústria. Porém, a forma com que o governo tem agido está na contramão dessa narrativa", diz Koluszuk. "Vemos que é mais narrativa do que, de fato, querer fazer o Brasil um eixo forte de sustentabilidade."

Segundo o conselheiro da Absolar, o aumento não vai afetar tanto o consumidor final. O impacto será indireto. Por outro lado, pondera, o reajuste pode ser agressivo para pequenas e médias empresas, azedar investimentos e até mesmo “enterrar” os planos de desenvolver o hidrogênio verde no país, para o qual a energia solar é grande aliada.

"O imposto (sobre a importação de painéis solares) foi zerado no governo anterior. Neste, foi para 6% e depois para 9,6%. Agora, vai para 25%. O ponto é: a quem isso interessa?", questiona.

“O aumento vai afastar investidores de trazer plantas [industriais] para cá. As usinas solares envolvem maturação de longo prazo. Quando o governo faz uma mudança destas, acaba enterrando o hidrogênio verde. A decisão vai gerar desemprego, e não empregos como diz o governo”, afirma o executivo.

Aumento pode causar demissões no setor, diz Absolar

Segundo a Absolar, a cada 30 empregos gerados no setor solar fotovoltaico, somente dois estão na fabricação de equipamentos. A entidade diz que “ao contrário do que alega o governo federal, a medida não promove o adensamento da indústria nacional”.

As companhias nacionais são montadoras de módulos, a partir de insumos totalmente importados, afirma a associação. "Assim, essa elevação do imposto acarreta retração de postos de trabalho exatamente na cadeia mais pujante, que agrega o setor de distribuição e comercialização de equipamentos e os serviços de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos”, diz comunicado.

Além da alta na alíquota-base sobre a importação de painéis solares, no início do ano o governo revogou descontos temporários de imposto (chamados de ex-tarifários) de 27 modelos de inversores solares. Esses equipamentos são usados para converter a energia solar gerada pelos painéis solares de corrente contínua para corrente alternada, para que possa fluir em toda a rede de energia elétrica.

Ou seja, quando a tarifa-base é alta mas existe um ex-tarifário vigente para um produto específico que faz parte da cadeia solar, há um equilíbrio na taxação. Mas, ao subir o imposto de importação e, ao mesmo tempo, derrubar o ex-tarifário, o governo torna ainda mais oneroso o custo para empresas e consumidores.