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A Caixa Econômica Federal está autorizada a retomar a venda da loteria instantânea, conhecida como "raspadinha", após a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (28). O objetivo do governo é aumentar a receita em cerca de R$ 5 bilhões ao ano.
A publicação, assinada pelo ministro Fernando Haddad, autoriza a venda da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), nome técnico do jogo, por dois anos. A contagem vai começar a valer depois da primeira emissão de bilhetes – físicos ou digitais – da raspadinha. O prazo ainda poderá ser prorrogado até que outro operador vença o processo licitatório para vender o jogo.
Em agosto, Lula já havia assinado um decreto com a regulamentação da Lotex, abrindo espaço para o retorno do jogo. Parte dos rendimentos do jogo irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (13%), Fundo Nacional de Cultura (0,9%), Ministério do Esporte (0,9%) e seguridade social (0,4%).
Após determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2015, a Lotex saiu de circulação. A CGU suspendeu as vendas ao contestar a legalidade da operacionalização do jogo. Três anos depois, houve mudança na legislação, mas a volta do jogo ainda dependia de um processo licitatório para operacionalização. Em 2020, o consórcio formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Game (SG) venceu o leilão. Mas por falta de um contrato de distribuição com a Caixa, desistiram do negócio.
