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Por meio da Secretaria de Relações Institucionais - que é responsável pela articulação com o Congresso - o governo Lula solicitou ao Tesouro Nacional a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para 8 áreas.
A solicitação do governo foi enviada ao Tesouro nesta terça-feira (3), um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ter autorizado a volta das emendas, que estavam suspensas aguardando o Congresso cumprir exigências do próprio ministro sobre transparência.
O pedido de liberação também é feito no mesmo momento em que o governo articula a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso.
“Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro de 2024”, diz um trecho da solicitação do governo.
De acordo com a solicitação, as liberações das emendas individuais e de bancada serão direcionadas para as seguintes áreas:
- Saúde: R$ 4,1 bilhões;
- Fazenda: R$ 3,2 bilhões;
- Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões;
- Educação: R$ 177,5 milhões;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões;
- Turismo: R$ 5,05 milhões;
- Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões;
- Cidades: R$ 129,1 milhões.
Emendas
Os repasses dos recursos foram bloqueados em agosto, quando Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União.
Após aprovar medidas de transparência exigidas por Dino, no mês passado, o Congresso pediu ao ministro a liberação dos recursos. Dino liberou os recursos com ressalvas, na segunda-feira (2).
Na decisão monocrática, o magistrado definiu regras para cada uma das modalidades, como as chamadas “emendas PIX”, as individuais e as de bancada.
Dino ainda determinou o envio da decisão para análise no plenário da Corte, que pode referendar ou determinar mudanças no texto.
O ministro destacou que as liberações das emendas “podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo”.
