Governo Lula pede liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas após decisão de Dino

Por meio da Secretaria de Relações Institucionais - que é responsável pela articulação com o Congresso - o governo Lula solicitou ao Tesouro Nacional a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para 8 áreas.

A solicitação do governo foi enviada ao Tesouro nesta terça-feira (3), um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ter autorizado a volta das emendas, que estavam suspensas aguardando o Congresso cumprir exigências do próprio ministro sobre transparência.

O pedido de liberação também é feito no mesmo momento em que o governo articula a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso.

“Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro de 2024”, diz um trecho da solicitação do governo.

De acordo com a solicitação, as liberações das emendas individuais e de bancada serão direcionadas para as seguintes áreas: 

• Saúde: R$ 4,1 bilhões;
• Fazenda: R$ 3,2 bilhões;
• Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões;
• Educação: R$ 177,5 milhões;
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões;
• Turismo: R$ 5,05 milhões;
• Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões;
• Cidades: R$ 129,1 milhões.

Emendas 

Os repasses dos recursos foram bloqueados em agosto, quando Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União.

Após aprovar medidas de transparência exigidas por Dino, no mês passado, o Congresso pediu ao ministro a liberação dos recursos. Dino liberou os recursos com ressalvas, na segunda-feira (2).

Na decisão monocrática, o magistrado definiu regras para cada uma das modalidades, como as chamadas “emendas PIX”, as individuais e as de bancada.

Dino ainda determinou o envio da decisão para análise no plenário da Corte, que pode referendar ou determinar mudanças no texto.

O ministro destacou que as liberações das emendas “podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo”.