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O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta quinta-feira (4) que o governo brasileiro pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições. O anúncio foi feito com o Ministério das Relações Exteriores que informou que o dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.
De acordo com o ministério, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado.
O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.
Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.
“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, destacou nota conjunta dos ministérios.
Após efetuar o pagamento das dívidas, o governo anunciou a lista com a recuperação de direito de voto nos seguintes órgãos:
• Organização Internacional para as Migrações (OIM);
• Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO);
• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);
• Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ);
• Tribunal Penal Internacional (TPI).
No comunicado, as duas pastas também informaram que foram quitadas as dívidas com organismos multilaterais como:
• Organização dos Estados Americanos (OEA);
• Organização Mundial do Comércio (OMC);
• Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco);
• Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• Organização Mundial da Saúde (OMS);
• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
As dívidas pagas pelo atual governo foram apresentadas pelo gabinete de transição do ex-presidente Jair Bolsonaro. No final de dezembro de 2022, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.
América Latina
Na esfera da América Latina, os ministérios informaram que foi regularizado cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em abril. O fundo fornece recursos para projetos em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.
Ao efetuar o pagamento, o Brasil teve acesso a R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul. Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).
O governo também quitou em 2023 as dívidas com órgãos regionais como: Associação Latino-Americana de Integração (Aladi); Secretaria do Mercosul; Parlamento do Mercosul (Parlasul). E ainda pagou contribuições para o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) e a Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
