O governo decidiu manter a possibilidade de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no processo de capitalização da Petrobras. Isso significa que trabalhadores que têm ações da estatal, adquiridas com recursos do fundo, poderão usar até 30% do FGTS na compra (subscrição) de novos papéis durante o processo de capitalização da empresa para exploração da camada do pré-sal.
A lei da capitalização foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com apenas um veto. Os chamados "campos maduros" (campos terrestres em desenvolvimento ou produção) não poderão ser devolvidos pela Petrobras para serem licitados novamente e compor o pagamento que a estatal fará à União pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo.
O projeto, da forma como foi aprovado pelo Congresso, previa que apenas produtoras independentes de petróleo e gás poderiam participar da licitação desses campos. Após a sanção, no entanto, esses campos permanecem com a Petrobras, como queria a estatal.
