Governo publica medida provisória que atualiza isenção do IR até dois salários mínimos

O governo federal publicou nesta terça (6) a medida provisória que oficializa a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824 por mês. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e beneficiará 15,8 milhões de pessoas.

Anteriormente, o teto de isenção era de R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos do ano passado. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos estaria sujeito ao pagamento do imposto.

A incidência do Imposto de Renda acima deste valor será progressiva, chegando a R$ 662,77 já com o desconto simplificado para ganhos entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido em janeiro revisar a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 na faixa de isenção. Ele chegou a intimar o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, da necessidade de se atualizar a tabela.

“O Haddad sabe que temos que fazer esses ajustes. Eles são difíceis, porque nós precisamos saber [que], na hora que a gente abre mão de um dinheiro, tem que saber de onde vai pegar o outro dinheiro”, disse no final de janeiro.

Segundo a pasta, os trabalhadores nessa faixa salarial serão beneficiados com o desconto simplificado de R$ 564,80, sendo esse desconto opcional. A MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise em até 120 dias.

O ministério afirmou, ainda, que a mudança na faixa de isenção está de acordo com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, com um impacto estimado em redução de receitas de R$ 3 bilhões para 2024.