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O governo federal deve publicar nos próximos dias uma medida provisória (MP) que prevê reajustes salariais para 45 categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2025. Se prevê um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 16 bilhões no próximo ano.
Segundo apurações da Folha de S. Paulo e da CNN Brasil com fontes do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a proposta já foi encaminhada para a Casa Civil e atende a acordos firmados ao longo de 2024 para reorganizar as carreiras do serviço público.
A última vez que o funcionalismo teve um acordo coletivo foi em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT). Desde então, a defasagem salarial e a ausência de reajustes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) geraram pressão crescente, resultando em movimentos grevistas neste ano.
Em 2023, o governo concedeu um reajuste linear de 9%, mas em 2024 não houve mudanças nos salários, com aumentos restritos a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde. O auxílio-refeição, por exemplo, chegou a R$ 1 mil neste ano.
Esta nova medida provisória prevê reajustes diferenciados para 2025 e 2026, conforme a categoria, e ainda amplia o tempo necessário para que os servidores cheguem ao topo das carreiras, rompendo com a lógica de progressão rápida e salários iniciais elevados.
Segundo o MGI, 86% das carreiras passarão a ter 20 níveis de progressão, em comparação aos 30% anteriores. O funcionalismo público federal conta atualmente com cerca de 1,2 milhão de servidores.
Apesar do envio da medida provisória ao Congresso, o governo ainda precisa da aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que está prevista para ser votada na quinta (19).
Apesar do impacto financeiro de R$ 16 bilhões no próximo ano, técnicos do governo afirmam que a folha de pagamento do funcionalismo federal segue em trajetória de controle. Em 2022, os salários representavam 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB), caindo para 2,61% em 2023.
A projeção para 2024 é de nova queda, para 2,48%. Com os reajustes, o percentual deve subir para 2,59% em 2025, ainda abaixo do último ano do governo Bolsonaro.
