Governo muda concessão de linhas rodoviárias

A dificuldade em fazer licitações empurra o governo a uma estratégia polêmica para renovar contratos de 2.109 linhas de ônibus interestaduais e internacionais. O Ministério dos Transportes e a Casa Civil suspenderam processo licitatório em elaboração há anos e que já teve sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU).

Avalia-se agora um novo modelo licitatório com elementos adotados para escolha de companhias aéreas e dos novos portos privados. A mudança simplifica o sistema tradicional de licitações, mas restringe a concorrência.

No caso dos portos, o governo acelerou as licitações ao inverter parte do processo. Desde que fundamentados, são acatados pedidos de novas instalações e publicados. Se outro interessado não se manifestar no prazo definido, quem fez o pedido leva o negócio.

Para os ônibus, o governo ainda não tem claro se no modelo em elaboração as empresas autorizadas serão as que já atuam. Mas avalia-se que, ainda que sejam as mesmas, serão exigidos níveis mais altos de qualidade na prestação dos serviços e tarifas menores.

A dificuldade do governo em fazer as licitações passa pela resistência de empresas que operam no setor há décadas e atuam por licenças especiais, uma vez que os contratos não têm data de vencimento.

Na sexta-feira, a Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal – que apontou a "inércia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em promover as licitações" – e obrigou a agência a dar início à licitação em até dez dias.

A sentença condiciona a continuidade do leilão de concessão do trem-bala à licitação dos ônibus, considerada prioritária pela juíza federal Lana Ligia Galati. A Advocacia Geral da União foi notificada e recorrerá para suspender esse prazo.