Governo muda regras de conteúdo nacional para cadeia do petróleo

O governo federal instituiu, por meio de decreto, o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), que, entre os vários objetivos, pretende elevar a competitividade da cadeia produtiva de fornecedores no País, estimular a engenharia nacional e ampliar o nível de conteúdo local dos fornecedores já instalados na cadeia.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18) a implementação do programa ocorrerá por meio de incentivo aos fornecedores no país, a partir da valoração, no âmbito da política de conteúdo local do setor de petróleo e gás, de um porcentual de conteúdo local superior ao efetivamente existente para os bens, serviços e sistemas de caráter estratégico.

O incentivo também prevê bonificação, a partir da concessão de Unidades de Conteúdo Local (UCL), a consórcios ou empresas do setor que promovam no país; a celebração de contratos de compra de bens, serviços e sistemas que tenham viabilizado a instalação de novos fornecedores no país; o investimento direto na expansão da capacidade produtiva de fornecedores; o investimento direto no processo de inovação tecnológica de fornecedores; a compra de bens e sistemas no país, com conteúdo local, para atendimento a operações no exterior; e a aquisição de lotes pioneiros de bens e sistemas desenvolvidos no País.

O novo programa será coordenado por um comitê diretivo que irá definir, entre outros pontos, os bens e os segmentos industriais a serem estimulados por meio de bonificações ou por elevação do porcentual de conteúdo local efetivo.

Esse comitê será composto por Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A coordenação do grupo será rotativa entre os ministérios, pelo período de um ano.