Governo muda tributação para proteger o setor têxtil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que apresentará pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) para mudar o regime tributário incidente na importação de produtos têxteis, para combater principalmente o subfaturamento das operações. Pelo projeto de lei que já foi aprovado e depende de autorização da OMC, passaria a ser cobrado um valor fixo sobre as importações (o regime "ad rem"), e não mais um percentual sobre o valor do produto ("ad valorem").

"Queremos fazer essa operação dentro das regras e demonstrar o prejuízo que a indústria está sofrendo com a concorrência dos importados", disse Mantega, acrescentando que o governo espera conseguir em até três meses uma salvaguarda provisória da OMC. O mesmo sistema já vigora, por exemplo, no caso do segmento de brinquedos. "Já vi terno importado com valor de US$ 3, US$ 4. Isso não paga nem o botão", afirmou o ministro. "Se o preço é subfaturado, o imposto [como está hoje] não serve para nada."

O objetivo, disse Mantega, é "salvaguardar os empregos de um setor que é criativo. "Se, além disso, tivermos uma arrecadação maior, não vamos reclamar e todo mundo vai sair ganhando", disse ele, de bom humor, depois de receber a medalha de honra ao mérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). O ministro não informou qual deve ser o aumento de arrecadação.

Mantega ressaltou que o governo vai dar continuidade a sua política de defesa do emprego nacional através de medidas de proteção de diversos segmentos produtivos que estariam sendo vítimas de concorrência desleal de empresas de vários países.

O presidente da Abit, Agui­­naldo Diniz Filho, afirmou que, em razão da concorrência desleal de importados, o setor têxtil deve encerrar 2011 com o fechamento líquido de 15 mil em­­pregos –em 2010, haviam sido criados 80 mil postos de trabalho. "Temos força, coragem, gestão, recursos humanos e precisamos de uma situação igualitária de competição", disse.