Governo cogita mudar a LRF para salvar prefeituras durante crise do coronavírus

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu neste domingo (29) a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios com a União enquanto durar a crise provocada pelo coronavírus, bem como outros pagamentos que as prefeituras são hoje obrigadas a fazer ao Tesouro Nacional. Mas o próprio Guedes admitiu que a medida, que seria uma forma de reforçar o caixa das prefeituras neste momento de combate ao coronavírus, atualmente não pode ser feita porque é ilegal. Segundo o ministro, para resolver a questão seria preciso mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Temos que suspender regras normais. O ideal era que nenhum recurso fosse enviado de uma cidade para Brasília neste momento", disse Guedes em teleconferência com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "O ideal era que dinheiro todo ficasse na ponta para o combate [do coronavírus]. Mas, se fizéssemos assim agora, desse jeito, amanhã estaríamos todos na cadeia. Dependemos de uma aprovação de ações extraordinárias."

Guedes pediu apoio para mudar a legislação para suspender o pagamento da dívida previdenciária dos municípios. "O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (...). A LRF é o certo para tempos normais. Gostaria que houvesse uma cláusula de calamidade pública, que nessa situação de calamidade que temos hoje, uma ameaça global, isso poderia acontecer em várias circunstâncias", comentou Guedes. "Deveria ter cláusula de calamidade pública para que dinheiro ficasse direto na ponta."

Guedes prometeu estudar a situação. "Eu tenho impressão que não consigo mexer [na questão da Previdência] (...) Se for instrução normativa da Economia, nós vamos fazer. Mas creio que não é possível. Nós não temos previsão de adiar recebimentos da Previdência. Mas pedi à equipe [do ministério] para apurar."

Paulo Guedes disse ainda ter solicitado que sua equipe estude uma "calibragem" para direcionar mais recursos para os municípios do que para os estados durante a epidemia do novo coronavírus. "Quero saber se posso irrigar o fundo de municípios sem irrigar o de Estados ou em maior proporção, como a gente consegue calibrar diferente", afirmou o ministro.

CNM cobra soluções de Paulo Guedes

As afirmações do ministro da Economia foram feitas após cobrança feita pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, para que Guedes apresentasse soluções para amenizar os problemas de caixa das prefeituras.

Além da questão previdenciária, Aroldi também pediu para que a equipe econômica avalie suspender por quatro meses o pagamento do patronal do regime geral e do regime próprio. "Isso seria decisivo e nos manteria com as portas abertas e as prefeituras funcionando", disse Aroldi para Guedes.

O presidente da CNM propôs ainda uma linha de financiamento para pagamento dos precatórios, entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. "Com esse financiamento, resolveríamos problema de precatórios e injetaríamos os recursos na economia."

Pedido para atualizar cadastro

Em contrapartida à demandas dos prefeitos, o ministro da Economia pediu o apoio dos municípios para atualizar o cadastro de trabalhadores informais que receberão o voucher de R$ 600 durante a epidemia do novo coronavírus. Guedes sugeriu que os municípios enviem os dados para o INSS e para a Caixa Econômica Federal.