Entenda a importância do superávit primário| Foto:

Previdência social

Déficit corrigido cai 4,5%

Os sucessivos recordes de geração de emprego e da massa salarial fizeram com que as contas da Previdência Social apresentassem melhora no ano passado em relação a 2009. Em termos nominais, o déficit da Previdência Social fechou o ano em R$ 42,890 bilhões ante R$ 42,867 bilhões de 2009 – ou seja, praticamente estável.

Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no entanto, segundo números divulgados ontem pelo Ministério da Previdência Social, o rombo da Previdência chega até a cair. Em 2010, o déficit previdenciário foi de R$ 44,353 bilhões, o que representa uma queda real de 4,5% na comparação com o ano anterior, quando o resultado negativo foi de R$ 46,434 bilhões. "Em termos nominais, tivemos praticamente o mesmo número [déficit]", afirmou o novo secretário da Previdência Social, Leonardo Rolim, ressaltando que, em números corrigidos pelo INPC, houve uma queda. "Nossa expectativa para 2011 é de que [o déficit] caia de novo", afirmou Rolim.

Segundo ele, a arrecadação teve um crescimento real de 10,7% no ano passado, a maior expansão desde 2001. No caso das despesas, o avanço real foi de 7,8%, o maior desde 2006. Para 2011, o novo secretário evitou fazer projeções quanto ao resultado da Previdência. De acordo com ele, isso só será possível quando o governo tiver o número fechado do salário mínimo. Desde janeiro, está vigorando o valor de R$ 540. Se for dada apenas a inflação, o mínimo sobe para R$ 545. As centrais sindicais querem um mínimo de R$ 580. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), a estimativa do governo para o déficit da Previdência Social em 2011 era de R$ 41,6 bilhões. Mas, ao mexer no salário mínimo, esse número é influenciado negativamente.

Agência Estado

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Pelo segundo ano seguido, União, estados e municípios não cumpriram a meta de redução do gasto público. Para economistas, a falta de compromisso desses governos na área fiscal exigirá do Banco Central um aumento maior dos juros e mais aperto no crédito para segurar a inflação em 2011.

Em 2010, em vez da crise econômica, que reduziu a arrecadação de tributos em 2009, o principal responsável pelo resultado abaixo da meta foi o aumento de gastos nas eleições. O governo federal, por exemplo, recorreu a uma série de manobras contábeis para engordar as receitas. Estados, municípios e suas estatais economizaram apenas dois terços do esperado. A economia total do setor público para pagar os juros da dívida (superávit primário) ficou em R$ 101,7 bilhões no ano passado (2,78% do PIB). A meta era de 3,1% do PIB, ou R$ 113,4 bilhões. Como não chegou ao resultado esperado, o governo utilizou um último recurso, como em 2009, que permite reduzir a meta e considerar que, do ponto de vista formal, ela foi alcançada (veja quadro nesta página).

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Ao todo, mais de 40% do superávit foi obtido por meio de operações contábeis que não representaram efetivamente aumento de receita ou corte de gastos e que, por isso, não ajudam a reduzir a inflação e a dívida. Em outubro, o governo fez uma operação com a Petrobras que permitiu engordar o superávit em R$ 32 bilhões. Em novembro, retirou a Eletrobras das contas públicas. No mês seguinte, incorporou mais R$ 4 bilhões às suas contas com base em depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal e, com isso, realizou naquele mês o maior superávit para meses de dezembro em nove anos (R$ 10,8 bilhões).

Apesar de ter economizado menos, a dívida do setor público caiu na comparação com o PIB: de 42,8% para 40,4%. A economia brasileira cresceu mais que a dívida, que aumentou cerca de 8%.

Previsão

Se no ano passado, mesmo recorrendo a artifícios contábeis, o superávit primário não atingiu a meta cheia, o quadro tende a piorar ainda mais em 2011, segundo o economista e analista de contas públicas do Banco BBM Hui Lok Sin, ao comentar o resultado fiscal consolidado em 2010. As receitas atípicas do ano passado, como a da capitalização da Petrobras, não devem, necessariamente, se repetir em 2011.

"Daqui para a frente vai ser muito difícil atingir a meta de superávit primário de 3% do PIB sem recorrer a mais manobras contábeis", avalia Lok Sin. Para o economista, seria necessário elevar a arrecadação e ampliar o recebimento de dividendos, além do corte de gastos. "A princípio deve ocorrer um forte contingenciamento dos gastos para atingir a meta de 3% esperada pelo Banco Central", acredita o economista do BBM. Ele, porém, ainda não tem os cálculos de quanto o governo terá de contingenciar ou cortar para atingir a meta de superávit primário e, de alguma forma, aliviar o trabalho do Banco Central na condução da sua política monetária.

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