Governo não consegue pautar PEC que reduz jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (28) a votação da PEC 221/19 que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. O texto é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

De acordo com a proposta, as mudanças na jornada de trabalho só entrariam em vigor somente 10 anos após a data da promulgação. Atualmente, a Constituição prevê que uma duração normal de trabalho deve ser de, no máximo, oito horas diárias e 44 horas semanais. Acordos ou convenções coletivas podem estabelecer compensação de horários ou a redução da jornada.

Ao apresentar o parecer da PEC como relator, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defendeu que o Brasil precisa "enfrentar" este debate e disse que "a redução do horário da jornada máximo de trabalho cria empregos".

"Países que adotaram regimes e regras de horários de trabalho menores não tiveram perda de produtividade, ao contrário. Isso significa melhoria da qualidade de vida para trabalhadores que, desse ponto de vista, teriam mais tempo até para consumir no seu horário de lazer, no seu horário de descanso", disse Motta.

O assunto tem dividido a base governista e tem sido bastante criticado por parlamentares da oposição por acabar prejudicando os empresários. Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho defendeu a redução de trabalho para quatro dias na semana.

Na tentativa de adiar a discussão da PEC, os deputados aprovaram um requerimento de Gilson Marques (Novo-SC) para retirada de pauta. O pedido foi aprovado por 30 votos a 25. Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol-Rede e o governo orientaram contrários à retirada.

Ao votar a favor da retirada de pauta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que a medida poderia causar um "efeito colateral”, como aumento dos custos para o empregador e a informalidade. "Para diminuir a carga horária de trabalho, é preciso aumentar a produtividade. E o que aconteceu no Brasil, nos últimos anos, foi o contrário. A nossa mão de obra ficou mais cara, o empresário paga muito e o funcionário recebe pouco", disse Kataguiri.

Caso a PEC seja aprovada pela CCJ, a proposta ainda terá de passar por uma comissão especial, antes de chegar ao plenário. O texto também pode passar por modificações até a votação final.