Governo não decidiu se dará incentivo fiscal para estimular hidrogênio verde, diz Alckmin

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O governo federal não definiu se vai conceder incentivos fiscais para estimular a produção de hidrogênio verde. A afirmação é do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB).

Congresso e governo federal disputam uma corrida para regularizar a produção de hidrogênio verde no Brasil. As propostas dos parlamentares propõem estímulos como desonerações tributárias, descontos e repasse de dinheiro de Itaipu e do petróleo para financiar o novo combustível.

O incentivo tributário é uma das principais demandas do setor, mas o governo evita o tema. “Isso não tem definição”, disse Alckmin ao "Valor", ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo enviar a sua proposta de marco legal sem tais estímulos. “É uma questão que não está ainda definida”, reforçou.

A corrida para aprovar projetos que regularizem o hidrogênio verde se deve fato do grande potencial que o país tem para desenvolver este tipo de energia. Para parlamentares e a inciativa privada, porém, as vantagens naturais do país não são suficientes para fazer frente aos incentivos bilionários lançados por países da União Europeia e pelos Estados Unidos para incentivar investimentos em seus territórios.

Um dos maiores desafios para produzir hidrogênio verde é o elevado custo de produção e infraestrutura, em especial quando não há escala, o que dificulta a competição com outros combustíveis. Outra barreira é a falta de um marco regulatório que dê segurança jurídica e incentivos aos investidores.

Governo também não definiu como vai enviar sua proposta sobre o hidrogênio verde

A forma como o governo vai enviar sua proposta é outra incógnita. Segundo Alckmin, o Executivo também não decidiu se vai enviar sua proposta como projeto de lei ou se vai encaminhar como sugestão de acréscimo aos projetos que já tramitam na Câmara e Senado.

No Senado, tramitam dois PLs, sendo um deles de autoria do então senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras. A PL 725/22 visa estimular a demanda por meio de misturas obrigatórias de hidrogênio nos gasodutos do país, atingindo 5% em 2032 e 10% até 2050.

Na Câmara está o Projeto de Lei 2.328/2023, que inclui o hidrogênio verde na Política Energética Nacional. A Casa também formou uma Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde (CEHV). O parecer final do relator estava previsto para ser votado na terça-feira, dia 24, mas foi a apreciação foi cancelada.

Enquanto isso, o governo federal prepara o seu projeto, através do Ministério de Minas e Energia (MME), desenha seu próprio projeto, o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). A previsão de ser apresentado em setembro foi adiada, mas, segundo a pasta, deve ficar pronto antes de 2024.