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Corte de gastos

Governo não descarta MP para limitar salário mínimo, diz secretário

Governo não descarta MP para limitar salário mínimo, diz secretário
Durigan destacou que antes de baixar um MP, o governo está focado em aprovar a mudança na correção do salário mínimo no Congresso. (Foto: Washington Costa/MF. )

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo não descarta a possibilidade de editar uma medida provisória para mudar as regras de correção do salário mínimo em 2025. A alteração no cálculo é um dos principais pontos do pacote de corte de gastos em tramitação no Congresso.

"A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória], mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível", disse Durigan a jornalistas.

A regra em vigor prevê a valorização do mínimo considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes. Neste caso, o PIB de 2023 deveria ser considerado para o ajuste do salário mínimo do ano que vem, aumentando os gastos do governo.

O pacote fiscal mantém o ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% ao ano até 2030, mesmos porcentuais aplicados ao total de gastos regidos pelo arcabouço fiscal.

Em agosto, o governo apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de (PLOA) com aumento de 6,87% no salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.509. No entanto, o novo piso precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado até o final deste ano para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Considerando a regra em vigor, o mínimo passaria de R$ 1.412 para R$ 1.528 no ano que vem. Já com a alteração estipulada pelo pacote fiscal, o valor subiria de R$ 1.412 para R$ 1.517.

O governo estima economizar R$ 15 bilhões com limitação do salário mínimo em 2025 e 2026. Inicialmente, a projeção era de R$ 11,9 bilhões para o período, mas o valor foi majorado após o IBGE revisar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 de 2,9% para 3,2%.

Sem a mudança prevista no pacote fiscal, o Executivo precisaria gastar mais para pagar as despesas vinculadas ao salário mínimo como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

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