Governo não descarta MP para limitar salário mínimo, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo não descarta a possibilidade de editar uma medida provisória para mudar as regras de correção do salário mínimo em 2025. A alteração no cálculo é um dos principais pontos do pacote de corte de gastos em tramitação no Congresso.

"A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória], mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível", disse Durigan a jornalistas.

A regra em vigor prevê a valorização do mínimo considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes. Neste caso, o PIB de 2023 deveria ser considerado para o ajuste do salário mínimo do ano que vem, aumentando os gastos do governo.

O pacote fiscal mantém o ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% ao ano até 2030, mesmos porcentuais aplicados ao total de gastos regidos pelo arcabouço fiscal.

Em agosto, o governo apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de (PLOA) com aumento de 6,87% no salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.509. No entanto, o novo piso precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado até o final deste ano para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Considerando a regra em vigor, o mínimo passaria de R$ 1.412 para R$ 1.528 no ano que vem. Já com a alteração estipulada pelo pacote fiscal, o valor subiria de R$ 1.412 para R$ 1.517.

O governo estima economizar R$ 15 bilhões com limitação do salário mínimo em 2025 e 2026. Inicialmente, a projeção era de R$ 11,9 bilhões para o período, mas o valor foi majorado após o IBGE revisar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 de 2,9% para 3,2%.

Sem a mudança prevista no pacote fiscal, o Executivo precisaria gastar mais para pagar as despesas vinculadas ao salário mínimo como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.