O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou que o governo federal não deve apoiar o projeto de lei que prevê a regulamentação do uso da internet no Brasil como argumento para o aumento da segurança.
O projeto, a ser votado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê entre outras ações que os usuários seriam obrigados a se identificar em determinados casos. ( para saber detalhes do projeto, clique aqui )
- Eu tenho um conhecimento ligeiro do projeto e acredito que qualquer tentativa de coibir a liberdade de expressão, ainda mais nesses tempos tão tumultuados, deve ser afastada liminarmente - declarou o ministro.
O projeto, capitaneado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), provocou fortes protestos de várias organizações e especialistas, quando foi defendida numa conferência internacional sobre crimes cibernéticos em Brasília, na segunda-feira. O controle de acesso à internet seria feito ao iniciar qualquer operação que envolve interatividade, como troca de e-mails, salas de bate-papo, compartilhamento de arquivos, compras virtuais e acesso a serviços bancários.
