O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira (11) que o governo não vai discutir a revisão do fator previdenciário na segunda medida do ajuste fiscal, com votação prevista para esta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Gabas, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto em acordo com as centrais sindicais para a criação de um fórum de discussão sobre o fator previdenciário. A partir de 30 de abril, o fórum tem o prazo de 180 dias para enviar sugestões sobre o tema ao Congresso Nacional.
“O objetivo do governo não é discutir isso [fator previdenciário] nas MPs”, afirmou o ministro.
Criado em 1999, o fator previdenciário é um índice que combina idade do segurado, tempo de pagamento ao INSS e expectativa de vida e reduz o valor da aposentadoria de quem deixa o trabalho mais cedo.
Gabas participou nesta segunda-feira (11) de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entre outros ministros e líderes da base aliada para discutir as estratégias para a votação da MP 664 na Câmara e da MP 665 no Senado.
Temer fez um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a segunda medida do ajuste seja votada na quarta-feira (13). O peemedebista disse que na terça (12), o plenário da Casa deve apreciar a MP 663, que está travando a pauta e diz respeito ao aumento do limite de recursos repassados pela União para o BNDES.
‘DEM é necessário’
Ao sair da reunião com Temer, o líder do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE), afirmou que “os votos do DEM são necessários” para aprovar a MP 664 na Câmara.
Na votação da MP 665, também na Câmara, oito dos 22 deputados do DEM votaram a favor do governo.
Questionado se os votos do partido de oposição eram “bem-vindos”, Guimarães disse: “Não são bem-vindos, os votos do DEM são necessários. Nessa hora, quem puder ajudar é importante. O diálogo é estendido inclusive para a oposição.”
O líder petista se disse otimista para a aprovação da segunda medida do ajuste na Câmara, com “diminuição das dissidências”. O governo aprovou a primeira medida com 25 votos de diferença e vários parlamentares da base aliada votando contra o Palácio do Planalto.
