Governo não prevê reajuste em tabela do IR, salários e Bolsa Família em 2024

A proposta de Orçamento para 2024 entregue pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (31) não prevê qualquer reajuste nos salários dos servidores públicos federais, dos benefícios do programa Bolsa Família ou da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A avaliação da equipe econômica é de que correções devem ser discutidas no Congresso, ao longo da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “Fica para depois”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ao falar sobre a questão do IRPF e dos salários do funcionalismo.

Neste ano, funcionários públicos federais tiveram um reajuste de 9%, depois de terem os salários congelados em razão da crise provocada pela pandemia de Covid-19. Sindicatos que representam o funcionalismo alegam que o aumento não repôs as perdas do poder de compra dos últimos anos.

Já o limite para isenção do IRPF passou de R$ 1,9 mil mensais para R$ 2,64 mil em maio deste ano. O presidente Lula promete, desde a campanha eleitoral, que elevará a faixa para R$ 5 mil até o fim de seu mandato.

Para o Bolsa Família, estão previstos R$ 169,4 bilhões para o ano que vem, o que, segundo o governo, financiaria o benefício para 20,8 milhões de famílias. “Mantém-se a ideia de que todos que devam estar no programa estarão e que os que estão indevidamente cederão espaço para quem deve estar dentro do Bolsa Família”, afirmou.

O salário mínimo, por sua vez, deve ter um aumento real de 7,7%, passando dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, conforme a proposta.

Para investimentos públicos, a peça orçamentária apresentada reserva R$ 69,7 bilhões, dos quais R$ 56,8 bilhões para obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A cifra representa R$ 1,2 bilhão a mais do que o mínimo exigido para investimentos pela nova regra fiscal – 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 68,5 bilhões no ano que vem.

Esse montante também pode subir durante a discussão do Orçamento no Legislativo, já que parlamentares podem destinar parte das emendas a que têm direito para novos investimentos. Ao todo, R$ 37,65 bilhões estarão à disposição dos congressistas.