Brasília Ao mesmo tempo em que quer abrir um canal de negociação com os governadores para garantir o apoio político à reforma tributária e às medidas fiscais em preparação na área econômica, o governo descarta a possibilidade de atender o principal pleito dos estados: a renegociação das dívidas com a União. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a reestruturação dos contratos das dívidas estaduais é "algo inexeqüível". "É algo que não pretendemos fazer e não faremos", disse o ministro.
Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acenou com a possibilidade de oferecer um alívio aos estados. Para isso, no entanto, teria que alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mantega garantiu que não está nos planos do governo qualquer intenção de rever a lei. "Nós podemos estudar uma ajuda aos estados, muitas vezes no sentido de uma cooperação técnica, para que eles possam equilibrar as suas contas, mas sem violar os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou Mantega. Ele disse que a LRF permitiu um equilíbrio importante e que isto vai continuar.
Ontem, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), esteve com o ministro para propor a criação de um fundo regional. A idéia é destinar uma parte dos recursos a serem pagos à União para esse fundo que seria usado em investimentos em infra-estrutura. Segundo ele, o pagamento da dívida paraibana, de R$ 3 bilhões, compromete 17% das receitas líquidas do estado e deve atingir quase 20% no quadriênio 2007-2010.
Na segunda-feira, o presidente Lula pediu ao ministro da Fazenda que ouça os governadores para avaliar se é possível avançar na reforma tributária e reduzir a incidência do ICMS no setor privado.
O governo também estuda formas de colocar uma trava nos gastos com o funcionalismo público dos estados, municípios, Judiciário e Legislativo. "Esta proposta beneficia os estados porque estabelece limite de despesas que é importante para eles terem mais espaço para investimentos e gastos sociais. Então acho que os estados vão gostar", disse Mantega. A reação de Cunha Lima, no entanto, não foi encorajadora. Ele disse que essa será "uma bela briga republicana".
