Governo negocia a liberação de emendas em meio a articulações por MP dos Portos

Na corrida contra o tempo para aprovar a medida provisória que regulamenta o setor de portos, o governo passou a negociar a liberação das emendas parlamentares, recursos repassados pelo governo aos redutos políticos dos congressistas. O valor ainda não está definido, mas é discutido com o Ministério do Planejamento. Deputados afirmam que o montante pode chegar a R$ 1 bilhão e só deve ser aprovado no fim do mês.

Essa seria a primeira autorização para gastos nas bases eleitorais dos parlamentares previstos no Orçamento de 2013. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reconhece a negociação, mas evita vincular a votação do texto com a liberação das emendas. Ela lembrou que a proposta orçamentária foi aprovada pelo Congresso com atraso, sendo votado em março -por isso, segundo ela, é legítimo ao governo repassar o dinheiro agora.

"Nós tivemos um Orçamento votado com muito atraso. O decreto [dos gastos das emendas] dando limite saiu há poucos dias. É normal ter liberação de emendas. Agora, não acontecerá nos próximos dias porque não tem nem tempo hábil para operacionalizar, já que o decreto saiu há poucos dias. Esta tentativa de vincular emenda, que é uma coisa normal, todo ano sai no primeiro, no segundo semestre, no final do ano. O nosso debate aqui é interesse do país", disse.

A ministra tem diversas reuniões nesta segunda-feira (13) com líderes da base governista para tratar de pontos da medida provisória que ainda não há acordo. A ideia do governo e tentar ganhar apoio contra sugestões de mudanças apresentadas, inclusive por aliados, como PMDB, PSB e PDT.

Ideli, porém, admite que o texto não deve ser votado pela Câmara, mas não vê que isso vá dificultar a aprovação da matéria no Congresso antes de perder a validade, na quinta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão para tentar votar a MP ainda nesta segunda. Mas o movimento de deputados na Câmara ainda é pequeno, numa sinalização de que a votação deve ocorrer apenas na terça.

Outros ministros foram convocados para participem da articulação do governo federal junto aos parlamentares em favor da MP dos Portos.

Fascismo

Apontado pelo governo como um dos principais entraves para a análise da medida, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), boicotou a reunião com Ideli e pediu que um vice-líder do partido comparecesse. Hoje, ele reagiu às críticas do governo a sua atuação na discussão da proposta. "Se a gente permitir discordar de detalhe, a gente pode estar dificultando o governo, isso me parece um julgamento meio fascista. Coloca as pessoas na condição de que o bem está só de um lado. Ou de quem discorda de um detalhe está com o mal", disse.

"Não é assim que as coisas funcionam. Eu posso estar certo ou posso estar errado em alguma coisa. Como o governo, às vezes, pode estar certo e pode estar errado em algumas coisas", completou.O PMDB é o principal aliado do governo no Congresso, além de ser a segunda maior bancada na Câmara. Apesar da infidelidade do líder aliado, Ideli minimizou a articulação de Cunha e não quis polemizar com o peemedebista.

"Nós temos interesses conflitantes. Isto é normal acontecer aqui no Congresso", afirmou. Ela demonstrou confiança no apoio dos governistas. "Como não nos faltou apoio da nossa base em medidas anteriores tão delicadas, conflitantes, como as que eu citei, não nos faltará agora na MP dos Portos".

O peemedebista afirmou ainda que a aliança com o PT em apoio ao governo Dilma Rousseff "não fazia parte que tinha que concordar com a integralidade de todos os textos".

Ele negou que esteja desgastado com o governo e disse que se preocupa apenas com sua bancada. "Sou líder de uma bancada de deputados. Tenho que ficar bem com os deputados que fazem parte da minha bancada. Eles que tenho que seguir. Eles é que vão votar no plenário", disse.

Mudanças

Sem conseguir entrar em consenso com o governo, o peemedebista, que se tornou a voz em defesa dos portos públicos, apresentou na semana passada uma emenda com sugestões de mudanças na medida provisória.

Ele defende que as autorizações para explorar os terminais privados deixariam de valer por tempo indeterminado e passariam a ter duração de 25 anos, prorrogáveis por igual período.

A autorização para construção de terminais privados também não seria feita por chamada pública, mas por licitação. Além disso, as empresas só poderiam contratar trabalhadores ligados aos órgãos gestores de mão de obra.

Segundo o governo, o texto original da MP -sem as alterações propostas por Cunha- tem potencial para reduzir custos e atrair investimentos. O objetivo é estimular a competição entre portos privados e públicos, na esperança de solucionar assim um dos principais gargalos da infraestrutura do país.A MP remove restrições que inibem empresas que controlam terminais privados, e por isso enfrenta a oposição de concorrentes que exploram áreas dentro de portos públicos e sindicatos de trabalhadores.

As propostas de Cunha, que reúnem sugestões de outros partidos como PDT, PSB e DEM, irritaram o Planalto e ainda provocaram a reação do líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), que chamou, na tribuna da Casa, a emenda de "tio Patinhas" e sustentou que o texto virou a "MP dos porcos" por atender a interesses econômicos de empresários.