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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia trocar parte das ações que tem na Eletrobras para assumir o controle total da Eletronuclear. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Estadão.
De acordo com o jornal, a estimativa é que a União transfira para a Eletrobras entre 2,5% e 3% de sua participação na empresa e assuma 100% da Eletronuclear, que controla as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e tem a obrigação de construir Angra 3.
A Gazeta do Povo tentou confirmar a informação com a Eletrobras. No entanto, a empresa respondeu que "não está comentando sobre a negociação com o governo".
Contudo, foi divulgada uma nota nesta quarta-feira (31) sobre a evolução dos trabalhos na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) constituída “para tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes”. Trata-se dos termos da decisão proferida pelo ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a empresa reforça que solicitará ao STF a prorrogação da conciliação por 45 dias, a partir do dia 1º de agosto.
"As negociações em andamento tratam, neste momento, de três temas: a participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia, a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético, e o desinvestimento da Eletrobras de sua participação acionária na Eletronuclear, com a sua consequente exoneração do projeto de construção da Usina Nuclear de Angra 3, a cargo da referida empresa estatal", explicou a Eletrobras na nota.
Governo quer ampliar negociações no conselho da Eletrobras
Em maio de 2023, o governo apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando partes da lei que permitiram a privatização da empresa. A Eletrobras foi vendida para o setor privado no modelo de corporation, onde nenhum sócio pode ter mais de 10% de participação.
O governo justifica que, como detém 47% das ações ordinárias da ex-estatal, deseja uma maior participação no conselho de administração. Argumenta ainda que limitar o poder de voto da União viola os princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade e impessoalidade na administração pública.
Da mesma forma, a Gazeta do Povo também entrou em contato com a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo para saber mais sobre as negociações. Porém, a Secom diz que encaminhou a mensagem ao Ministério de Minas e Energia (MME). Até o momento, não houve retorno e o espaço segue aberto para atualização.
