Governo Obama facilita jogos de azar na Web

• 0

O governo Obama abriu caminho para que diversos Estados norte-americanos legalizassem o pôquer na Internet e outras formas de aposta online, em uma mudança de posição que pode ajudar as autoridades a arrecadar bilhões de dólares em impostos e estimular os jogos de azar online.

Um parecer do Departamento da Justiça, datado de setembro e divulgado na sexta-feira, reverteu décadas de decisões governamentais anteriores, que incluíam acusações civis e criminais contra os operadores de alguns dos mais populares sites de pôquer online.

Até agora, o departamento sustentava que os jogos de azar online, em todas as formas, eram ilegais nos termos da Lei de Telegrafia de 1961, que proíbe apostas realizadas via meios de telecomunicação que atravessem fronteiras estaduais ou internacionais.

A nova interpretação, pela assessoria jurídica do departamento, determina que a lei só se aplica a apostas "em eventos ou disputas esportivos", e não ao uso da Internet para vender bilhetes das loterias estaduais a compradores adultos, dentro ou fora do Estado.

"O Departamento da Justiça norte-americano ofereceu um grande, grande presente ao setor de jogos de azar online", disse I. Nelson Rose, especialista em leis de jogos de azar na Whittier Law School, que trabalha como consultor para o governo e empresas privadas.

A questão em disputa era determinar propostas dos governos estaduais de Nova York e do Illinois para usar a Internet e serviços de processamento localizados fora de seus territórios a fim de vender bilhetes de loteria a maiores de idade constituía violação da Lei de Telegrafia.

Mas a conclusão do departamento eliminaria "quase todas as leis federais de combate aos jogos de azar que poderiam ser aplicadas a jogos de azar considerados legais sob leis estaduais", escreveu Rose em seu blog, www.gamblingandthelaw.com.

Se um Estado legalizar jogos online como os de pôquer com apostas dentro de seu território, a exemplo do que já acontece em Nevada e no distrito federal norte-americano, "simplesmente não existe lei federal que se aplique" para combater seus operadores, disse ele.