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O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim da noite desta segunda-feira (1º), o decreto presidencial que zera os impostos federais que incidem sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP). A confirmação ocorreu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o quinto reajuste de preço só em 2021. No caso do diesel, a desoneração vai durar inicialmente dois meses (março e abril) até que se encontre uma forma para se zerar definitivamente o tributo. A isenção para o GLP de uso doméstico (botijão de até 13 quilos) será definitiva.
As medidas eram uma promessa do presidente Jair Bolsonaro, após pressão dos caminhoneiros, que ameaçaram o governo de greve por causa do preço do diesel. O aumento do preço do gás de cozinha, por sua vez, pesa pesa principalmente sobre a cesta básica dos mais pobres. De acordo com o decreto, as isenções entraram em vigor nesta segunda, 1.º de março.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentou o imposto cobrado sobre os bancos, limitou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência e acabou com uma renúncia tributária para o setor petroquímico. As onerações estão em medida provisória também publicada na edição extra do DOU desta segunda-feira.
A limitação da isenção do IPI entrou em vigor nesta segunda, 1.º de março. As demais mudanças – o aumento do imposto sobre bancos e o fim da renúncia para o setor petroquímico – passam a valer "no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação", isto é, 1.º de julho. Como foram definidas por medida provisória, as alterações têm de ser aprovadas pelo Congresso.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a compensar desoneração de imposto que implique perda de arrecadação e que afete o cumprimento da meta fiscal (resultado das contas públicas). Essa medida compensatória pode ser o aumento de algum imposto existente ou a redução de benefícios tributários vigentes no mesmo valor da isenção dada. A redução dos impostos sobre o diesel e o GLP custará R$ 3,6 bilhões em 2021, de acordo com cálculos da Receita Federal.
Bolsonaro chegou a cogitar propor a revogação do artigo 14 da LRF, que obriga a compensação, de forma a dar a isenção sem precisar onerar nenhum outro setor. Porém, ele foi convencido pela equipe econômica a desistir da ideia, que seria uma sinalização oposta à mensagem de austeridade fiscal defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em quanto cada setor foi onerado para bancar isenção tributária do diesel e do gás de cozinha
Para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha, o governo decidiu aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo setor financeiro de 20% para 25%. É a segunda vez que o setor é onerado pelo governo Bolsonaro. A reforma da Previdência já tinha elevado a alíquota de 15% para 20% a partir de março de 2020 ,para compensar algumas concessões feitas nas novas regras de aposentadoria a determinada categorias.
O governo também acabou com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que garante incentivos para a indústria petroquímica. Esse regime zera as alíquotas dos impostos federais PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial, como a nafta. O Reiq foi criado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT).
Porém, o governo criou um sistema de crédito presumido específico para fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que estavam enquadrados no Reiq. O novo benefício fiscal para essas empresas, criado para "neutralizar" o efeito do fim do Reiq sobre elas, vai durar até 31 de dezembro de 2025, como forma de não prejudicar o combate à Covid-19.
Por fim, o governo estipulou um limite para o valor do carro que a pessoa com deficiência pode comprar com isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Antes, não havia um limite e pessoas com deficiência podiam comprar carros de luxo barato, por exemplo. Agora, a isenção vale somente para veículos que custem até R$ 70 mil.
Quais impostos federais serão zerados e qual o impacto no preço final
Os impostos federais que incidem sobre o diesel são PIS/Pasep, Cofins e Cide. Eles representam 9% do preço final do produto ao consumidor. No caso do botijão de gás, os impostos federais são somente PIS/Pasep e Cofins, que representam apenas 3% do preço final.
Como os tributos federais respondem por uma parcela pequena, o consumidor não deve sentir muita diferença com a isenção confirmada nesta segunda-feira (1º). No caso do diesel, PIS e Cofins correspondiam a R$ 0,33 por litro, e será esse o impacto no preço ao consumidor caso as distribuidoras e revendedoras repassem integralmente o desconto. A Cide já estava zerada.
No caso do gás de cozinha, o efeito da isenção deve ser de R$ 2,18 por botijão de 13 quilos na média nacional, segundo a Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás). Hoje o botijão custa em média R$ 80,83, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referente à última semana de fevereiro. Mas o preço varia muito no país: vai de R$ 60 a R$ 110, segundo o mesmo levantamento.
A Abregás alerta que é possível que a redução não chegue totalmente ao consumidor, pois distribuidoras têm o hábito de não repassar todas as quedas de preço nas etapas anteriores.
