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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta (29) o que chamou de “maior pacote de ajuda” ao Rio Grande do Sul voltado principalmente às empresas e ao agronegócio do estado fortemente atingido por enchentes há quase um mês.
As medidas foram acertadas após uma reunião na terça (28), em que Lula afirmou que seria “o maior pacote de enfrentamento aos desastres climáticos para atender as pessoas do Rio Grande do Sul”. “Cumprindo a promessa que dissemos: vamos ajudar a reconstruir o Sul”, completou.
De acordo com o anúncio desta manhã, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operará três linhas de financiamento de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para empresas. Os recursos deverão ser usados para compra de máquinas, equipamentos e serviços com taxas de 1% ao ano mais o spread bancário, com prazos de até 60 meses e carência de 12 meses.
Também serão recursos para o financiamento a empreendimentos, com projetos customizados incluindo construção civil com taxas de 1% ao ano mais spread bancário, prazos de até 120 meses e carência de 24 meses. Já as verbas para capital de giro emergencial terão taxas de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes empresas, mais spread bancário, com prazos de até 60 meses e carência de 12 meses.
Segundo o governo, o limite de operação será de R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo e de R$ 50 milhões para capital de giro emergencial para MPME. Para grandes empresas, será de R$ 400 milhões.
PME’s e agro
O governo anunciou que as cooperativas de crédito também poderão operar no Pronampe, ampliando o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas de comércio e serviço. O governo destinou um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir operações de crédito rural, beneficiando pequenos e médios agricultores que não têm condições de segurar suas operações pelo Pronaf e Pronamp.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou uma nova linha de crédito para financiamento de estudos e projetos no estado, denominada Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com taxa de TR+5%, via operadores como cooperativas de crédito, Banrisul e BRDE.
Metade dos recursos será destinada a micro, pequenas e médias empresas, e até 40% do empréstimo poderá ser usado em capital de giro associado a investimentos em infraestrutura de PD&I.
O governo publicará, ainda, dois editais: um de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos para Centros de Pesquisa, e outro de R$ 15 milhões para reparos de equipamentos para pesquisadores.
As medidas serão encaminhadas ao Congresso através de uma Medida Provisória (MP). Após o anúncio, Lula afirmou que o governo está mudando o “paradigma” de tratamento dos problemas climáticos do país, e que todas as regiões que forem atingidas terão medidas especiais.
“A nossa preocupação neste momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo acontecerem na ponta”, disse.
Lula ressaltou que a reação à tragédia climática no Rio Grande do Sul é uma lição para que as três esferas de Poder trabalhem juntas para gerar resultados mais eficazes. Ele classificou a atuação do governo federal como um “sucesso” que teve, entre outras ações, a nomeação de Paulo Pimenta como ministro da Secretaria Extraordinária de Reconstrução do estado para coordenar as ações federais.
Desde que o estado começou a ser atingido por fortes chuvas que levaram às enchentes, o governo vem anunciando medidas de ajuda como suspensão temporária do pagamento da dívida com a União por 36 meses – desde que os recursos sejam aplicados em um fundo voltado à reconstrução –, a concessão de um benefício de R$ 5,1 mil a 200 mil famílias para a compra de bens de primeira necessidade, reposição de casas perdidas nas faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, entre outras.
O governador Eduardo Leite (PSDB-RS) chegou a pedir a quitação completa das parcelas da dívida, alegando que os recursos ainda terão de ser pagos mesmo com a arrecadação profundamente impactada pela tragédia. Ele afirmou, ainda, que o estado terá uma quebra de quase 60% nos impostos em junho. Em resposta, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse que outras medidas – inclusive voltadas às dívidas dos estados – estão em estudo.
De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil do estado, divulgada na manhã desta quarta (29), 2,3 milhões de pessoas foram afetadas em 471 cidades. Ainda há 581 mil abrigadas nas casas de amigos e parentes e 47,6 mil em abrigos públicos. 169 pessoas morreram, 806 ficaram feridas e ainda há 44 desaparecidos.
