O governo poderá pagar até 20% mais nas licitações para a compra de produtos dos setores de confecções, calçados e artefatos, desde que sejam manufaturados nacionais. A medida aumenta a competitividade desses produtos brasileiros, que sofrem forte concorrência dos importados. Também representa um incentivo do governo para aumentar os investimentos no País.
O mecanismo, chamado de margem de preferência, foi lançado em agosto de 2011, junto com o Plano Brasil Maior, que contempla medidas de política industrial e de comércio exterior. O incentivo previsto em lei pode chegar a 25%. No entanto, o governo havia fixado uma margem de 8% para confecções, calçados e artefatos, os únicos beneficiados em 2011, e que vigorou até maio deste ano.
Agora, na renovação do incentivo, o governo incluiu uma gama maior de produtos que podem ser adquiridos em licitação pública e ampliou a diferença a 20%. Os critérios para definição da margem de preferência para produtos nacionais levam em conta a capacidade de geração de emprego e renda de cada setor, o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no País e a diferença de preços entre produtos brasileiros e importados.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) comemorou a decisão. "Com a nova margem de preferência, poderemos competir de forma mais equilibrada com os produtos asiáticos, que vinham praticando dumping cambial há algum tempo, já que, no caso da China, a diferença entre real e yuan chega perto de 40% a favor do nosso concorrente", explicou o presidente da entidade, Aguinaldo Diniz Filho, por meio de nota. Segundo ele, os exportadores chineses contam com 27 tipos de incentivos para baratear ainda mais o preço de seus produtos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que a medida vale para as compras governamentais de produtos como mosquiteiro para beliche, sapato tipo tênis preto, boné de algodão, boina militar, saco de dormir e vestuários e seus acessórios.
Os Ministérios da Defesa e da Saúde já utilizaram este critério em licitações. Em abril deste ano, o governo ampliou a medida e incluiu medicamentos, retroescavadeiras e motoniveladoras entre os produtos que podem ser adquiridos nas compras governamentais usando a margem de preferência.
A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes, disse ao jornal O Estado de S. Paulo esta semana que um dos estímulos ao aumento do investimento no Brasil, determinado pela presidente Dilma Rousseff, é o aumento das compras governamentais de produtos nacionais, previstas no Orçamento ou por meio da margem de preferência, em setores com alto poder de dinamização da economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
