Governo perde recurso para dragagem emergencial no porto

A dragagem emergencial do Canal da Galheta, que dá acesso ao Porto de Paranaguá, não foi autorizada pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil (DPC), que funciona no Rio de Janeiro. A Diretoria é a instância superior à Capitania dos Portos do Paraná, que no último dia 4 indeferiu o pedido da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para a dragagem emergencial, alegando problemas técnicos no projeto apresentado pela Appa. O vice-almirante Marcos Martins Torres, diretor de Portos e Canais, indeferiu no começo da semana o recurso apresentado pela Appa, confirmando a decisão do capitão dos portos Francisco dos Santos Moreira.

A Appa tem dois caminhos para tentar reverter a proibição: apresentar outro projeto à Capitania, atendendo às exigências técnicas apresentadas, ou recorrer à Justiça. Ontem, a Appa não quis comentar a decisão da instância superior da Marinha e nem esclarecer o que fará a partir de agora.

O contrato emergencial de dragagem foi fechado no dia 24 de agosto entre a Appa e a empresa Somar Serviços de Operações Marítimas Ltda. e prevê multa de R$ 7 mil por hora pela draga parada. Com isso, a Appa já deve cerca de R$ 2,68 milhões em multas para a Somar. A draga holandesa Lelystad chegou a Paranaguá no dia 26 de agosto, e segundo a Somar está pronta para operar desde a manhã do dia 29 de agosto.

Briga jurídica

O processo da dragagem emergencial do Canal da Galheta já tem 420 páginas, e nelas estão impressas o vai-e-vem de documentos entre a Appa e a Capitania dos Portos. A justificativa da Capitania para não autorizar a dragagem é que o projeto apresentado pela Appa não melhoraria a navegabilidade do canal, uma vez que não prevê sua retificação (com o assoreamento o canal passou a ter a forma de um S, o que dificulda o movimento de grandes navios na entrada do porto). A Capitania diz ainda que pediu a adequação da Appa em quatro normas, mas que o procedimento não foi feito.

A Administração dos Portos alega que não teve acesso à justificativa técnica da Capitania. Chegou inclusive a obter uma liminar em mandado de segurança impetrado para obrigar o capitão Moreira a apresentar o estudo técnico que o levou a indeferir a dragagem emergencial, sob pena de multa de R$ 7 mil por hora de atraso na apresentação dos documentos – mesmo valor, aliás, que a Appa terá de pagar à Somar pela demora no trabalho de dragagem.

A Somar ainda não definiu até quando irá manter a draga holandesa em Paranaguá. "Vamos aguardar os desdobramentos da situação", disse ontem o gerente comercial Antônio Seabra. No dia 6, a empresa, em carta à Appa, afirmou que retiraria a draga de Paranaguá a partir de ontem, caso a dragagem não tivesse começado. A Somar disse ainda na carta que pretende cobrar a multa de R$ 7 mil por hora prevista no contrato.

A Capitania dos Portos e o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) já se manifestaram publicamente contra a dragagem emergencial proposta pela Appa. Assim como as empresas exportadoras que operam nos portos do Paraná, essas autoridades defendem que a dragagem permanente é a única forma de manter o calado (profundidade) do Porto de Paranaguá e viabilizar as operações de navios de grande porte no terminal. O processo de manutenção do Canal da Galheta, no entanto, foi suspenso em julho do ano passado, depois que terminou o contrato renegociado com a empresa Bandeirantes Dragagem, ainda em litígio com a Appa. Desde então, a Administração dos Portos do Paraná tenta, sem sucesso, realizar uma licitação para a retomada do serviço.