Governo permite alta em preços de pedágios nos editais de leilões

Pressionado pelo setor privado, o governo cortou a projeção de crescimento econômico embutido nos dois editais de concessão rodoviária divulgados ontem, de um trecho da BR-163 no Mato Grosso e um conjunto formado pelas BRs 060,153 e 262 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Com isso, caiu também a projeção de tráfego e, por consequência, a expectativa de receita do concessionário. Para compensar, eles foram autorizados a cobrar pedágios mais elevados.

Para a BR-163 (MT), que será licitada em 27 de novembro, o teto para o valor do pedágio a cada 100 km passou para R$ 5,50, 31 89% maior que o previsto nos estudos de viabilidade econômica, de R$ 4,17. A receita prevista, que era de R$ 17,421 bilhões, passou para R$ 14,749 bilhões. O lote tem extensão de 850,9 km.

Para a BR-060/153/262 (DF-GO-MG), que vai a leilão em 4 de dezembro, a o teto da tarifa a cada 100 km passou para R$ 5,94, alta de 17,62% em relação ao previsto nos estudos, de R$ 5,05. A receita prevista, que era de R$ 26 bilhões, passou para R$ 22 955 bilhões. O lote tem extensão de 1.176 km.

Anteriormente, o governo trabalhava com o crescimento potencial do PIB, por isso as projeções estavam acima de 3% nos próximos 30 anos. Essa estimativa foi considerada exageradamente otimista pelas empresas. Por isso, a taxa foi cortada para algo na casa de 2%, alinhada com as estimativas do mercado financeiro.

O governo também alterou no edital a relação entre o crescimento do PIB e do tráfego. O documento divulgado ontem (18) passa a considerar a seguinte relação: para cada 1 ponto porcentual de alta do PIB, haveria um aumento no movimento de veículos na mesma proporção.

Antes, a União considerava que, para cada 1 pp de PIB, haveria um crescimento de 1,2 pp para veículos leves e 1,5 pp para veículos pesados nos primeiros dez anos de concessão. Nos 20 seguintes, a relação passaria a ser de 1 para 1.

Para a BR-163 (MT), o governo fez uma outra alteração pedida pelas potenciais interessadas e passou a considerar que a rodovia vai perder parte do fluxo dos veículos de carga que hoje levam a produção agrícola a portos do Sul e Sudeste do País para outra estrada até o Porto de Santarém (PA).

Ao elevar o teto das tarifas, o governo ignorou as sugestões de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao aprovar os estudos de viabilidade das duas rodovias, o TCU havia determinado uma redução maior nos preços. Para a BR-163 (MT), o TCU havia sugerido uma tarifa máxima de R$ 4,05 a cada 100 km, e para a BR-060/153/262, a tarifa ficaria em R$ 4,87. O TCU afirmou que, após a publicação acórdão, o Executivo modificou os estudos de viabilidade que foram alvo de análise, o que causou impacto na formação dos preços dos pedágios.