Governo pode ajustar regras do BPC para reduzir resistência ao pacote fiscal

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo pode rever as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para reduzir resistências ao pacote fiscal. A medida tem sido criticada, inclusive por parlamentares do PT, partido do presidente Lula.

Durigan disse considerar os questionamentos legítimos, mas destacou que eventuais alterações serão “ajustes menores” para preservar o impacto fiscal da medida. No sábado (7), o diretório nacional do PT aprovou uma resolução recomendando um debate com o governo sobre “os impactos da proposta que envolve o BPC”.

“O BPC tem uma preocupação da bancada do PT, que a gente entendeu e vai internalizar. A depender de como for, talvez seja possível fazer um ajuste ou outro menor para que a gente destrave a votação”, disse Durigan após uma reunião com parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

“[Pode haver] Ajustes menores, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Então, preservando o impacto fiscal e corrigindo, eventualmente, algum conceito ou alguma imprecisão que tenha incomodado não só a bancada do PT, mas outras bancadas também”, acrescentou.

Durigan e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, se reuniram nesta segunda (10) com a bancada do PT na Câmara para discutir a proposta. A equipe econômica estima que a mudança de cálculo no BPC pode gerar uma economia de R$ 12 bilhões até 2030.

O governo busca aprovar o pacote de corte de gastos antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 22 de dezembro. No entanto, enfrenta a resistência dos parlamentares em meio a insatisfação com as regras de repasse de emendas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada das emendas, mas impôs regras mais rigorosas de transparência. Além disso, Dino rejeitou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para flexibilizar essas regras. Dois projetos que fazem parte do pacote fiscal já tiveram a urgência aprovada na Câmara, contudo, seguem travados.

Mudanças no BPC

O benefício é pago a pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência, com renda familiar per capta menor que 25% do salário mínimo (valor equivalente hoje a R$ 353) – ou, em casos excepcionais, abaixo de meio salário mínimo.

Passam a contar para ter acesso ao BPC: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes. Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.

Além disso, o governo vai promover a atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem o Código Internacional de Doenças (CID). A biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais.