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O governo implementará medidas para bloquear o pagamento do Bolsa Família a beneficiários com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico). Com mais de 21 milhões de famílias recebendo o benefício neste mês, no valor médio de R$ 680, cerca de 20 mil pessoas enfrentam problemas cadastrais.
As irregularidades no CPF podem estar relacionadas a questões como dados desatualizados na Receita Federal, falta de justificativa de voto, múltiplos CPFs associados a um mesmo nome, pendências na declaração do Imposto de Renda ou divergência de titularidade no cadastro governamental.
A possibilidade de bloqueio ocorre num ano em que o governo luta para fechar as contas públicas em equilíbrio e busca meios de aumentar a arrecadação para zerar o rombo fiscal. Apenas o Bolsa Família deve consumir R$ 169,5 bilhões em 2024.
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O governo alerta as famílias sobre a necessidade de atualizar suas informações. Para verificar pendências ou garantir a regularidade, os beneficiários devem acessar o site da Receita Federal, escolher a opção “Consultar CPF” e inserir o número do documento e a data de nascimento.
A regularização pode ser realizada diretamente na Receita Federal, oferecendo três opções: pelo site na área “Meu CPF”, atualizando e regularizando o CPF; por meio do e-mail da Receita em cada estado; ou em postos de atendimento presencial, com informações detalhadas disponíveis no site oficial da Receita Federal.
Destaca-se que, após a regularização do CPF, o pagamento do Bolsa Família poderá ser retomado, mesmo após o bloqueio. No entanto, é crucial que os beneficiários estejam atentos, pois o cancelamento definitivo ocorrerá se o cadastro não for normalizado no prazo de seis meses.
O governo federal divulgou nesta terça (26) o calendário de pagamentos do Bolsa Família para o próximo ano. Os repasses iniciarão em 18 de janeiro e a última parcela de 2024 será paga em 23 de dezembro.
