Governo pode pedir mais prazo ao STF para compensar desoneração, diz Randolfe

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo Lula cogita pedir mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação de uma proposta de compensação da desoneração da folha.

A declaração foi dada ao Poder360, nesta terça-feira (9), durante a festa do PSD em Brasília (DF).

“A proposta de aumentar em 1 p.p. a CSLL foi o que a Fazenda e a Receita conseguiram encontrar. É uma exigência do Supremo. Caso não seja possível ter um acordo nesta semana, uma possibilidade é pedir uma prorrogação do prazo. Ou seja, ir ao Supremo e pedir mais 1 ou 2 meses para que se encontre uma solução sobre onde encontrar o dinheiro para compensar o custo da desoneração”, afirmou Randolfe.

No mês passado, o STF formou maioria para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender por 60 dias os efeitos da liminar - também julgada por Zanin - que derrubou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes.

A liminar foi dada em atendimento a um pedido da União, que judicializou o caso após o Congresso ter aprovado a desoneração a contragosto do governo Lula.

A suspensão temporária dos efeitos da liminar se deu após acordo entre o governo e o Congresso, que concordaram em usar o prazo de 60 dias para preparar um novo projeto sobre o tema. 

Sem conseguir encontrar uma solução, o governo Lula passou a cobrar do Congresso as medidas de compensação.

O assunto está na pauta desta quarta-feira (10) no Senado. Ontem, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu as propostas apresentadas até o momento.

“Essas sugestões que nós demos para a contrapartida são políticas públicas e programas a partir de lei, que é a repatriação de recursos internacionais, da regularização de ativos nacionais, a atualização de pessoas ativas e jurídicas, a regularização nas agências reguladoras das multas em um ‘Desenrola’ de multas que pode também pode servir como compensação, tudo isso suficiente para o necessário para a arrecadação em 2024”, afirmou Pacheco.