Governo pode poupar R$ 12,9 bilhões com ajustes no Bolsa Família, estima TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o governo federal pode economizar cerca de R$ 12,9 bilhões por ano se realizar uma “readequação” no Bolsa Família. A Corte de contas fez uma auditoria operacional no programa do período de 2022 a 2023.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (25) na 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP 2024). O documento foi enviado ao Congresso Nacional.

Para o TCU, uma “alocação mais eficiente” do benefício pode “alcançar o mesmo nível de combate à pobreza com uma economia anual de R$ 12,94 bilhões”.

“Isso será possível mediante a readequação do desenho do PBF [programa Bolsa Família] que evitará a transferência para algumas famílias de valores além daqueles necessários para a sua retirada da situação de pobreza”, diz um trecho do relatório.

Segundo a auditoria, o formato atual do Bolsa Família cria incentivos para que membros de uma mesma famílias se cadastrem separadamente; e gera um desincentivo à formalização no mercado de trabalho.

O TCU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a readequação do desenho do Bolsa Família, levando em consideração os problemas de focalização, prováveis erros de inclusão e seus efeitos no mercado de trabalho, e novos indicadores de cobertura mais confiáveis.

TCU aponta problemas encontrados no Bolsa Família

A Corte de contas constatou que a manutenção do Benefício Complementar prejudica a equidade per capita do programa. O valor extra é pago caso o Benefício de Renda de Cidadania (BRC) não alcance o valor mínimo de R$ 600 por família.

A auditoria também cita a “ineficiência do atual desenho” do Bolsa Família, possíveis erros de inclusão e deficiências na cobertura regional. O TCU estima que, em 2023, 22,5% das famílias beneficiárias não atendiam aos requisitos do programa, com impacto estimado em R$ 34,18 bilhões.

“O cruzamento de dados do Cadastro Único de dezembro de 2022 com outros sistemas governamentais revelou inconsistência de renda de 3,4 milhões de famílias inseridas”, diz o relatório.

Desse total, 953 mil eram beneficiárias do extinto Auxílio Brasil (atual Bolsa Família). Também foram detectados o registro de 29,8 mil CPF inválidos e de 283 mil pessoas falecidas no CadÚnico.

Nesse período, 40,3% das famílias cadastradas que receberam o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) em dezembro de 2022 apresentaram, inconsistências de renda; 33,4% das famílias apresentavam composição familiar diferente da cadastrada; 14,8% dos endereços não correspondiam aos domicílios informados.