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O governo pode ter superestimado os gastos obrigatórios com o pagamento dos benefícios previdenciários em 2022 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para evitar uma "sanha" por aumento de despesas em ano eleitoral, principalmente gastos com reajustes salariais dos servidores públicos.
A suspeita é da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, que em relatório divulgado nesta segunda-feira (19) afirma que a previsão de gastos da Previdência está superestimada em, no mínimo, R$ 15,6 bilhões.
A diferença entre os gastos projetados pelo Ministério da Economia e os cálculos do órgão do Senado pode ser ainda maior e chegar a R$ 21,1 bilhões.
A maior preocupação hoje é com o salário dos servidores, que estão congelados desde o ano passado e poderão ser reajustados a partir do ano que vem.
As despesas obrigatórias no projeto de LDO de 2022, enviado na semana passada ao Congresso, são R$ 35,2 bilhões maiores do que as projetadas pela IFI no seu relatório fiscal. A maior parte da diferença está em gastos da Previdência.
"É uma estratégia para conter a sanha por aumento de gastos, que certamente aparecerá, como aconteceu com o Orçamento de 2021", disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. Com despesas projetadas para cima pelo governo, ressaltou Salto, a folga no teto de gastos estimada é igual a zero. O teto é regra prevista na Constituição que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Folga no teto abrirá espaço para aumento de salários
Para Salto, a superestimativa da Previdência ajudou a "mostrar" uma inexistência de folga no teto, quando, na verdade, haverá espaço. "Esse espaço poderá ensejar aumento de salários, por exemplo, em ano eleitoral", avaliou Salto.
Para o diretor executivo da IFI, esse risco poderia ter sido evitado se a PEC emergencial tivesse sido bem calibrada para que os gatilhos – medidas de corte de gastos – fossem acionados já em 2022.
Na sua avaliação, o governo vai tentar, como está fazendo no projeto da LDO 2022, mostrar que não haveria folga. "É uma tentativa inglória, porque o projeto ainda tramitará e, em agosto, vem o projeto de lei orçamentária", acrescentou.
Segundo a IFI, o governo fez um cenário mais pessimista para a Previdência Social. Nos cálculos do Ministério da Economia, a taxa de crescimento vegetativo dos benefícios do INSS é de 2,7% e a inflação considerada para reajustar os benefícios (até um salário mínimo e acima do mínimo) é de 4,3% (INPC de 2021). Nos cálculos da IFI, a taxa vegetativa nas projeções para 2022 é bem menor, de 1,8%.
