Governo põe auxílio emergencial e crédito a empresas no radar da CPI da Covid-19

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A lista de acusações frequentes feitas ao governo no enfrentamento da pandemia de coronavírus, elaborada pela Casa Civil, põe dois temas econômicos no radar da CPI da Covid-19: o auxílio emergencial e o Pronampe, programa de crédito para pequenas empresas.

O documento da Casa Civil, revelado pelo UOL, tem o objetivo de preparar a defesa do governo a questionamentos que provavelmente serão feitos na CPI. Os dois itens diretamente relacionados ao Ministério da Economia que estão nessa lista não estavam no roteiro de investigações preparado pela oposição, segundo o G1.

O item 9 da lista diz: "O governo demorou a pagar o auxílio emergencial". Pela tabela da Casa Civil, cabe aos ministérios da Economia, Ciência e Tecnologia, Cidadania e à Secretaria de Governo preparar a resposta para essa possível questão.

O item 10 fala em "Ineficácia do Pronampe". A resposta a esse item deve ser preparada pelas pastas da Economia e da Cidadania.

O auxílio – que teve cinco parcelas de pelo menos R$ 600 e depois mais quatro de no mínimo R$ 300 – começou a ser pago em 7 de abril de 2020, cerca de três semanas após as primeiras medidas de isolamento social adotadas no país, em meados de março. Ao todo, o benefício custou R$ 293 bilhões. Foi o maior gasto do governo no combate à Covid-19. O programa foi reeditado neste ano, em valores menores.

O Pronampe, por sua vez, teve início em junho de 2020. O ritmo de empréstimos foi lento nas primeiras semanas, mas depois deslanchou, com recursos rapidamente esgotados a cada nova fase de desembolsos. O governo destinou R$ 38 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa, na soma de três repasses feitos em maio, agosto e dezembro.

Uma nova rodada de desembolsos do Pronampe deve ser lançada a qualquer momento por meio de medida provisória, junto com a recriação do BEm, um complemento de renda para trabalhadores formais com redução de jornada e salário ou suspensão de contrato.

Um estudo publicado em junho de 2020 pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estimou que as micro e pequenas empresas brasileiras precisariam de R$ 200 bilhões adicionais para atravessarem a pandemia e mitigarem os efeitos sociais da crise.

Economia também ajudará em outras possíveis questões da CPI da Covid-19

Além do Pronampe e do auxílio emergencial, o Ministério da Economia terá de ajudar – junto com outras pastas – nas respostas a outros três itens da lista preparada pela Casa Civil, segundo reportagem do UOL:

• "8 - O governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS)"
• "14 - Atraso no repasse de recursos para os estados destinados à habilitação de leitos de UTI"
• "18 - O governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia"